O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira, 29, arquivar processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O processo tinha sido apresentado pelo PSOL com base em postagem do parlamentar no Twitter na qual ele divulgou informações falsas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), assassinada em março deste ano. O arquivamento foi aprovado por 10 votos a 1 – o único voto contra foi de Léo de Britto (PT-AC).
Na denúncia, o partido de Marielle argumentou que Fraga abusou de suas prerrogativas constitucionais quando propagou boatos sobre a vereadora. O deputado, por sua vez, se defendeu e disse que o que estava em discussão não era o crime e alegou que admitiu o erro em rede nacional e apagou a postagem. “Fiz as desculpas necessárias”, argumentou o parlamentar do Distrito Federal, que é coordenador da bancada da segurança pública na Câmara.
Relator do caso no Conselho de Ética, o deputado Adailton Sachetti (PRB-MT) deu parecer recomendando que a denúncia contra Fraga fosse arquivada. Para Sachetti, o reconhecimento da culpa deve ser levado em consideração. “Para fazer nossas defesas, das nossas convicções, a gente pode errar. O que me levou a não aceitar a admissibilidade é exatamente porque foi dado a oportunidade de defesa e o deputado fez essa defesa pública”, justificou.
Igor Gadelha
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