O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES) iniciou um trabalho de fiscalização nos bairros da Grande Vitória para identificar obras que não possuem responsável técnico.
As ações serão realizadas duas vezes por semana, com o objetivo de orientar os proprietários de imóveis e evitar acidentes. A previsão é visitar cerca de 50 obras por mês até o fim do ano.
A presidente do CAU-ES, Liane Destefani, ressalta que a legislação brasileira obriga que toda reforma ou construção tenha o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). “É o documento que comprova que há um profissional devidamente habilitado no comando da obra e que atua em situação regular. Esse profissional pode ser um arquiteto ou engenheiro”.
Ainda segundo Liane, a ação tem o objetivo de zelar pela segurança técnica e jurídica, tanto de quem contrata quanto de quem é contratado. “O nosso propósito maior é defender a sociedade. E a população pode nos ajudar fazendo denúncia ao CAU-ES sobre toda construção irregular que tiver conhecimento. Além de acidentes graves e até mesmo mortes, obras sem respaldo de um profissional habilitado podem resultar em construções mal planejadas, perigosas e insalubres e comprometer a qualidade de vida nas cidades”.
Uma vez verificada a ausência do Registro de Responsabilidade Técnica na obra, o proprietário do imóvel é notificado e tem 10 dias para regularizar a situação. As denúncias de obras irregulares podem ser feitas ao CAU-ES pelo número 3224-4850, de forma sigilosa.
