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Conselheiro do Tribunal de Contas do ES é afastado pelo STJ

Foto: reprodução/Web
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 21 de junho, afastar de suas funções o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC/ES) José Antonio Almeida Pimentel. Por unanimidade, a Corte Especial acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o conselheiro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Pimentel é suspeito de participar de fraudes em licitações de municípios capixabas.

A denúncia e o pedido de afastamento foram feitos pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, ao STJ. Com a decisão, o conselheiro permanecerá afastado até que a Corte Especial aprecie o recebimento da denúncia, ocasião em que também decidirá se mantém ou não o afastamento decretado.

Até lá, Pimentel também está proibido de ingressar nas dependências do Tribunal de Contas, de manter contato com servidores da Corte e com outros três acusados de envolvimento nas práticas criminosas. Além disso, não poderá usufruir de bens e serviços do TC/ES, como carro oficial, telefone, imóvel, entre outros, com exceção dos serviços médicos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator da Ação Penal 869, ministro Luis Felipe Salomão, que acolheu o pedido do vice-PGR. Segundo o ministro, há elementos suficientes que indicam a autoria das condutas imputadas ao conselheiro. “As provas vislumbram a atuação de grupo que atuava de forma sistêmica e continuada, para lesar erário público”, destacou o ministro.

Os fatos estão relacionados às investigações feitas na Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010, que apura fraudes em licitações de municípios do Espírito Santo. Seguindo entendimento da PGR, os ministros consideraram o afastamento necessário para a garantia da ordem pública e para evitar interferências na instrução penal. Isso porque há risco de continuidade da prática dos delitos e intimidação de testemunhas, caso as medidas não sejam aplicadas.

Inquérito 1.088/DF – Também por unanimidade, a Corte Especial acolheu outro pedido do vice-PGR e prorrogou por mais seis meses o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Encarnação das Graças Sampaio Salgado. A desembargadora foi afastada de suas funções em junho do ano passado pelo STJ, também a pedido da PGR, por suspeita de receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial.

Ela foi alvo de investigação na Operação La Muralla, que apura a suspeita de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa envolvida em crimes de homicídios, roubos e tráfico de drogas. No julgamento desta quarta-feira prevaleceu o voto do relator do Inquérito 1.088/DF, ministro Raul Araújo, que já havia prorrogado o afastamento da desembargadora, em decisão monocrática. Ele considerou que persistem os motivos que justificam o afastamento da magistrada, visto que as investigações ainda estão em andamento.

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