O Governo Federal deve anunciar, nos próximos dias, a quinta rodada de concessões aeroportuárias para 13 aeroportos do Brasil, incluindo o de Vitória. O plano inicial do governo era ter feito a licitação dos terminais no primeiro semestre deste ano, mas de acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, algumas alterações precisaram ser feitas.
Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 13 aeroportos foram protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de julho. A versão entregue ao Tribunal trouxe importantes alterações, com base nas 684 contribuições recebidas na consulta pública realizada em conjunto pela SAC e ANAC durante os meses de junho e julho deste ano.
Os estudos agora passarão pela análise e aprovação do TCU, que pode solicitar outros ajustes, correções e aprimoramentos. A expectativa do Governo Federal é realizar o leilão ainda este ano.
Entre as mudanças estão a redução do requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário, para o bloco nordeste. Agora, será exigida a experiência em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros/ano – antes a exigência era de 7 milhões.
Para os demais blocos, Sudeste, onde está inserido o Aeroporto de Vitória e Centro-Oeste, a exigência será de 1 milhão de passageiros/ano – anteriormente eram 3 milhões. O novo mecanismo considera as peculiaridades de cada bloco, além de promover maior concorrência no leilão.
Sobre os incentivos à concorrência, a SAC expediu uma nova diretriz politica a ANAC, com o objetivo de permitir a participação no leilão de empresas compondo consórcios diferentes para cada bloco. Diferente das rodadas anteriores, que possuía vedação concorrencial, nesta etapa um mesmo consórcio/empresa pode vencer todos os blocos de aeroportos leiloados.
Outra alteração foi o aumento dos valores que a Infraero receberá dos blocos. Essa mudança foi resultado da atualização do custo médio por empregado enquadrado nos programas da estatal e dos quantitativos de empregados alocados em cada aeroporto, resultando no valor total de R$ 388 milhões a ser depositado diretamente na conta da empresa pública, sendo 67% maior do que o anteriormente programado.
Os três blocos tiveram reajustes tanto nos investimentos previstos, que aumentaram, quanto nas concessões fixas iniciais e nos percentuais da parcela da outorga variável, que reduziram cerca de 50% ou mais. A outorga inicial do Bloco sudeste será de R$ 3,1 milhões, já em investimentos previstos o valor chega a R$ 630 milhões, sendo R$ 319 milhões para Vitória e R$ 311 milhões para Macaé, no Rio de Janeiro. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.
