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Compromisso é firmado no papel e empresas terão cinco anos para conter pó preto

11052015_cpi_popreto_poluicao_leoSaFoi assinado nesta sexta-feira (21) um Termo de Compromisso Ambiental entre Governo do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Vale S.A e ArcelorMittal. O objetivo é que as empresas realizem um conjunto de medidas para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão.

Essa assinatura pode extinguir duas ações movidas contra as empresas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Ambos ficaram suspensos até o cumprimento integral do termo. “São ações genéricas, que pedem a redução na poluição do ar na Grande Vitória”, explicou o Procurador da República, André Pimentel Filho.

Nos termos do compromisso, as empresas Vale e ArcelorMittal se comprometem a realizar novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e a minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória.

No total, serão 179 ações: 48 da Vale e 131 da ArcellorMittal, que demandarão cerca de R$ 1,8 bilhão. O prazo para a finalização dos projetos é de cinco anos. Todas as metas e diretrizes podem ser conhecidas nos Termos de Compromissos Ambientais que estarão disponibilizados no site do Iema.

“O termo de compromisso aponta diretrizes importantes a serem seguidas por todos os setores produtivos das duas empresas: galpão, usina, pátios de minério, pátios de carvão, correias transportadoras. São medidas de curto, médio e longo prazo, que vão até cinco anos” aponta o secretário estadual de meio ambiente, Aladim Cerqueira.

O termo nasceu de um conjunto de medidas propostas pela Cetesb, órgão ambiental do Estado de São Paulo, contratado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. A Cetesb indicou correções e readequações das condições de instalações das medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e dos equipamentos de controle de emissões atmosféricas.

Renovação Licença de Operação

São 172 condicionantes ambientais na nova Licença de Operação da Vale, sendo 105 delas relacionadas ao processo principal, que abrange toda a unidade da Vale e as outras 67 condicionantes que foram aperfeiçoadas e estão ligadas a alguns setores da empresa. Todas as condicionantes foram segmentadas em: atmosférica; qualidade do ar; recursos hídricos e efluentes; solos e águas subterrâneas; socioeconômico e educação ambiental; comunicação; além das ligadas especificamente ao porto.

No que se refere à parte atmosférica, o Iema vai endurecer as exigências e será executada a interrupção de algumas atividades quando detectadas tais emissões, ou quando do enclausuramento de correias transportadoras e casas de transferências não forem satisfatórias, causando queda ou projeção de material e emissões visíveis.

Foi solicitada a implementação de fontes alternativas e de reuso da água, como meta de eliminação do descarte de efluentes, os chamados esgotos industriais e sanitários. Em uma das condicionantes também é exigida a construção de ações para melhorar a comunicação social, dando maior publicidade e transparência à execução das próprias condicionantes.

Outro grande importante ganho foram as novas 15 condicionantes para as atividades portuárias. Uma delas, por exemplo, pede a elaboração de um Programa de Monitoramento de Cetáceos, onde será possível analisar o impacto da movimentação dos navios no comportamento das baleias que utilizam a costa marinha.

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Comentários
  1. Compromisso é firmado no papel e empresas terão cinco anos para conter pó preto

    GOVERNADOR PAULO HARTUNG AFIRMA (vídeo na matéria) QUE OS TCAS FORAM CONSTRUÍDOS COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E DOS MOVIMENTOS POPULARES!

    SOMOS UMA ONG COM REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE NO CONSEMA E DE NADA PARTICIPAMOS, INCLUSIVE TIVEMOS NOSSAS SOLICITAÇÕES IGNORADAS ! PODE ISSO ALADIM?

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