Laureen Bessa – [email protected]
Depois da Ordem dos Advogados (OAB-ES), atuar no caso de tortura registrado no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico do Estado (HCTP), em julho deste ano. O Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação de Tortura (Cepet), protocolou nesta segunda-feira (5), uma série de recomendações técnicas aos secretários Estaduais de Direitos Humanos, Saúde e da Justiça, para evitar que novas situação similares voltem a ocorrer na unidade hospitalar.
Recentemente, o HCTP foi alvo de denúncias de tortura e maus tratos contra internos da unidade. A OAB-ES recebeu diversas imagens, em que dois rapazes foram algemados e acorrentados entre as mãos e pés, ficando totalmente imobilizados. Eles foram colocados no chão e em um local extremamente pequeno, com pouca iluminação e ventilação para que ficassem calmos.
O Ministério Público do Estado (MPES) e a Polícia Civil (PCES) também receberam a denúncia. Em agosto, a OAB-ES chegou a se reunir com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para cobrar melhorias na instituição.
Agora, o comitê estadual apresentou um documento que propõe aos órgãos responsáveis pela política de atendimento a pessoas com transtorno mental e que estão sob custódia do Estado, cumpram as medidas de segurança, adotando ações que visam a adequação de atuação, além de respeitar os marcos normativos nacionais e internacionais de Direitos Humanos.
Para o coordenador do Cepet, Gilmar Ferreira, essa recomendação orienta o Estado de forma muito objetiva “a como cessar com as violações de direitos humanos que ainda são recorrentes nesta unidade, conforme relatos dos próprios internos”.
Já para Morgana Boostel, presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos, “não é admissível que em pleno século XXI, as pessoas ainda sejam submetidas a mecanismos de tortura. É urgente que os princípios da reforma psiquiátrica sejam adotados também entre os custodiados. Os hospícios devem ser extintos”, ressaltou.
As apurações sobre os casos de tortura no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico ainda segue em andamento. A tortura é um crime hediondo, inafiançável, imprescritível e contra a humanidade.
