Maio é o mês de aniversário da concessão e conforme dita o contrato de administração da BR 101 em trecho que compreende todo Espírito Santo. Período em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recalcula os custos e autoriza a empresa Concessionária Eco 101 a reajustar os valores nas sete praças do pedágio – localizadas em Guarapari, Itapemirim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul.
Contudo, a Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Marcus Vicente (Progressistas), cobrou da ANTT, em audiência pública nesta terça-feira (13), a redução da tarifa do pedágio com base no Acórdão 290/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento pede recálculos sobre as cobranças com base no aumento concedido sob a influencia da Lei dos Caminhoneiros. O encontro contou com as participações do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, e com Mário Rodrigues Júnior, diretor-geral da ANTT.
Redução de 11,18%
Segundo o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, o reajuste de maio, será efetivado, porém, com o impacto negativo na tarifa 3,98%, referente à revisão de outubro de 2017, somados a outros 7,2%, referente aos cálculos de janeiro de 2018. Com isto, os deputados decidiram suspender o pedido ao TCU para o congelamento do reajuste, já que a ANTT afirmou que concederá este deságio no reajuste de aniversário da Concessão, em maio.
A ANTT também afirmou que ainda não possui o cronograma da revisão quinquenal, que vai reprogramar os investimentos da Concessionária, mas que acredita que esta ação deverá por fim aos gargalos da rodovia, efetivando as obras necessárias à duplicação.
Os deputados também cobraram da ANTT que regularize o caso da concessão da BR 116, que ainda não privatizada, rouba tráfego da BR 101, reduzindo o percentual de pedágio arrecadado e prejudicando os capixabas, que têm que arcar com os custos deste desvio da frota de transporte rodoviário.
Acórdão
O Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, explicou os detalhes dos cálculos que levaram ao acórdão Nº 290/2018, publicado recentemente. O Pleno do Tribunal determinou que a ANTT reavalie, no prazo de 90 dias, os efeitos do art. 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) sobre os esforços de manutenção da Rodovia BR-101/ES/BA e falou também da importância do TCU. “O nosso papel aqui é fazer valer o contrato para que possa beneficiar os usurários da rodovia”, finalizou.
Comissão de Fiscalização Externa da BR 101 é formada pelos 10 deputados federais do Espírito Santo e funciona desde 2015. De lá pra cá, o trabalho da Comissão já rendeu um reajuste com redução de pedágio, após ação junto ao TCU e um inquérito, que tramita atualmente no Ministério Público Federal, além deste acórdão atual, que faz parte de procedimento ainda em curso no TCU.
Estiveram presentes na reunião pública desta terça-feira (13) os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT), Evair de Melo (PV), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Paulo Foletto (PSB) e Jorge Silva, além do coordenador Marcus Vicente (Progressistas).
A próxima audiência pública acontece no dia 27 de março de 2018, com a participação da diretoria da Concessionária ECO 101, que administra a via no Espírito Santo.
