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Comissão de ministros vai estudar aplicação da reforma trabalhista

Por Paulo César Dutra

Uma comissão de ministros criada para estudar a aplicação da reforma trabalhista terá 30 dias a mais de prazo para apresentar conclusões ao Tribunal Superior do Trabalho – TST. A extensão foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio, para estudos dos temas envolvidos. Desde que foi criada, em fevereiro, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na CLT.

Guarapari deve indenizar em R$16 mil homem que caiu em bueiro

Um morador de Guarapari deve ser indenizado pelo município em R$ 11.735,00 por danos morais e em R$ 5 mil por danos materiais, após cair em um bueiro ao desviar de um veículo.O requerente sofreu escoriações em seu corpo, além de trauma na face fraturando quatro dentes na arcada superior. O bueiro se encontrava na Avenida Beira Mar, no bairro Praia do Morro, em frente a um ponto de ônibus.

Em sua defesa, o réu alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do requerente, que não teria tido o devido cuidado ao desviar de um veículo que transitava em via pública, não existindo responsabilidade do município.

Porém, o magistrado do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Guarapari, após visualizar imagens e escutar testemunhas que confirmaram os fatos narrados pelo requerente, afirmou em sua decisão que:“o fato do autor ter se desviado de um carro, o que é plenamente comum, e não se espera conduta diferente principalmente em vias de muita movimentação, não foi a causa do evento, posto que isto está dentro da normalidade, todavia, se o bueiro estivesse tampado, aí sim, a queda dentro do bueiro não teria ocorrido”.

O juiz destaca ainda que em nenhum momento os fatos narrados pelo requerente foram contestados pelo réu, sendo que já é firme a jurisprudência de que o município é responsável pela conservação e sinalização das vias urbanas, devendo realizar rigorosa fiscalização e manutenção das vias públicas.

Projeto Alvorecer

O Projeto Alvorecer pretende empoderar jovens, adolescentes e líderes de comunidades Araucária, um importante polo industrial do Paraná, município que é o segundo do Estado em arrecadação de ICMS, mesmo ocupando a 13ª posição em quantidade de habitantes. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, é uma das indústrias que contribuem de maneira significativa para a região, principalmente por seu faturamento e empregabilidade, mas também pelo apoio socioambiental que oferece para a cidade.

A Petrobras patrocina o projeto na região. Ele é realizado pela organização social Gerar, que tem como objetivo qualificar jovens e adolescentescom idade entre 17 e 29 anos, das regiões lindeiras da Repar – com principal foco nos bairros Jardim Alvorada e Thomaz Coelho. Ao todo, 139 adolescentes participaram da primeira fase do projeto, que aconteceu entre 2015 e 2017 e conseguiu inserir cerca de 70% dos participantes no mercado de trabalho. Agora, o projeto entra na segunda fase, com o objetivo de ensinar gastronomia para 150 moradores dos bairros Jardim Alvorada e Thomaz Coelho de Araucária.

Quatro anos do Porto Central

O Porto Central celebra quatro anos de Joint Venture no próximo domingo, dia 29. As sinergias entre a renomada expertise do Porto de Roterdã e o empreendedorismo brasileiro da TPK Logística S.A permitem o desenvolvimento de um porto de classe mundial único no Estado do Espírito Santo, com os mesmos altos padrões de produtividade, competitividade e sustentabilidade do Porto de Roterdã. Nesses quatro anos, o porto alcançou importantes marcos, tais como a obtenção da Licença Prévia e da Licença de Instalação, autorização da ANTAQ/MTPA, conclusão da engenharia básica, MoU’s com clientes potenciais, entre outras coisas mais.

Polêmicas

Em São Paulo, juiz do Trabalho nega pedido de sindicato que requereu que uma empresa recolhesse a contribuição sindical de seus funcionários. Na decisão, ao abordar os dispositivos da reforma trabalhista, o magistrado considerou que “não deve o juiz singular sair declarando a inconstitucionalidade sobre leis, em tese, ainda mais quando recheadas de polêmicas”.

Não mete o bico

O jornal Estadão de ontem, 23, destaca que o ex-ministro José Eduardo Cardozo defende o senador Aécio Neves (PSDB) e, ao contrário do ex-ministro Osmar Serraglio, diz que ele nunca tentou interferir na Polícia Federal. Ora, ora. É preciso lembrar que Cardozo era do PT, e é óbvio que Aécio não iria tentar se imiscuir no ninho alheio. Já com Serraglio, que tem carne fraca, a tentativa de meter o bico nas escolhas dos delegados, segundo depoimento do próprio Serraglio, houve, sim senhor.

Quer apostar?

Só quem não conhece o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa para achar que ele irá ser candidato à presidência da República. Ele deverá ser, quando muito, candidato a vice. É preciso recordar que o ministro tirou várias licenças médicas quando ministro no STF, e depois – fato inédito – pediu aposentadoria ainda na presidência do Supremo. Deixou um gabinete com um dos maiores, senão o maior acervo de processo: 13 mil feitos sopitando.

Caso Marielle – Indicação de conteúdo

Facebook só precisa excluir postagens ofensivas à vereadora assassinada Marielle Franco que forem indicadas pela irmã e pela companheira da falecida, autoras do processo. Assim determinou o desembargador Luiz Fernando Pinto, da 25ª câmara Cível do TJ/RJ, ao reformar parcialmente liminar que mandava a rede social excluir todos os conteúdos ofensivos a Marielle. O magistrado considerou que não cabe ao site localizar o conteúdo, já que se trata de questão subjetiva.

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