Mesmo que não faça qualquer investimento, o governo terá dificuldades para manter a máquina pública funcionando já em 2021 sob a restrição imposta pelo teto de gastos, alerta nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Como as despesas totais não podem crescer mais do que a inflação, as chamadas despesas discricionárias acabarão sendo comprimidas pelos gastos obrigatórios, sobretudo benefícios previdenciários.
Nas contas dos técnicos, o governo e o Congresso Nacional terão liberdade efetiva para alocar apenas R$ 30,3 bilhões do Orçamento de 2019. É esse dinheiro que poderá ser direcionado a investimentos ou outras ações consideradas prioritárias pelos congressistas e pelos gestores do governo. O valor já desconta o montante que é necessário para manter a atividade administrativa do governo federal (R$ 43,8 bilhões), as emendas parlamentares individuais (R$ 9,1 bilhões) e o complemento para cumprir a aplicação mínima em saúde (R$ 15,2 bilhões).
Essa margem nas despesas discricionárias ficará cada vez menor e acabará em certo momento. Em 2021, segundo os cálculos das consultorias, haverá espaço de R$ 52,4 bilhões para contemplar despesas discricionárias, contra uma necessidade de R$ 73,6 bilhões.
“Sob outro ponto de vista, como os montantes relativos às emendas individuais e à saúde decorrem de obrigações constitucionais, seria necessário comprimir o custeio administrativo em R$ 21,2 bilhões, o equivalente a 45% do total desse gasto projetado para 2021”, alerta a nota técnica.
“Dessa maneira, sob a égide do novo regime (do teto de gastos), não restaria alternativa senão aprofundar cortes em despesas obrigatórias, decisão que depende fundamentalmente do Poder Legislativo, para viabilizar o funcionamento do governo federal nos próximos anos”, acrescenta o texto.
Idiana Tomazelli
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