Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Um pedido de habeas corpus coletivo em favor de 231 presas gestantes, lactantes e mães de crianças com até 12 anos de idade, em regime provisório nas unidades prisionais do Espírito Santo foi impetrado, na última quinta-feira (08), pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A ação é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder a prisão domiciliar a presas nessas condições, publicada há duas semanas. Ao todo, 570 mulheres foram ouvidas pelo Núcleo de Presos Provisórios da DPES.

De acordo com a coordenadora da área criminal, a Doutora Roberta Ferraz, o trabalho foi intenso para toda a equipe. “Foram duas semanas em que todos os Defensores Públicos do núcleo estiveram empenhados, voltados integralmente para esta ação, um trabalho importante que visa a dignidade da criança, que precisa de um cuidado que vai além das grades”, explica.

O pedido de habeas corpus coletivo foi impetrado na última quinta-feira (08), no dia em que se completam dois anos da data em que o Estatuto da Primeira Infância trouxe as alterações para a prisão domiciliar.

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