por Esthefany Mesquita
Cinco empresários do setor de café do Espírito Santo foram presos temporariamente nesta terça-feira (08). As prisões resultam da “Operação Torrefação”, que investiga uma fraude que já alcançou cerca de R$ 60 milhões em sonegação fiscal. Além disso, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão. A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Vitória deferiu as medidas cautelares que embasam a operação.
A operação ocorreu na Grande Vitória, Colatina, Linhares, São Roque do Canaã, Marilândia e Rio Bananal após dois meses de investigação. De acordo com o Promotor de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, Bruno Simões Noya de Oliveira, a ação de sonegação acontecia de duas formas. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas oito empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.
A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos. “Essa foi a maneira que eles encontraram de tentar enganar a legislação” destacou.
Veja as informações da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual sobre o caso
Simões Noya, contou que existem provas concretas de que empresas eram usadas para emitir notas fiscais, além disso, os empresários compravam precatórias em sua maioria de servidores públicos que já esperavam pelo pagamento do Governo. “Tem servidor que espera há cerca de 30 anos pelo dinheiro. Devido à demora, eles vendiam suas precatórias por um valor bem mais baixo e eles se aproveitavam disto”, disse.
Ele completou ainda que, existem pessoas que vendem documentos por cerca de 5% do valor real, além disso, as empresas recebiam ajuda judiciária durante o processo.
Nove empresas foram identificadas praticando a compensação de impostos, Valani Café Ltda, Valani Comércio e Armazéns Ltda, Império Café S/A, Café Trevo Ltda, Lauret Café Exportação e Importação Ltda, Cocal Importação e Exportação Ltda, PS Rosa Sacarias, Lonardelli & Lonardelli Ltda e Comério & Comério Importação e Exportação. Até o fechamento dessa matéria nenhuma das empresas atenderam as ligações.
O promotor informou ainda que as ações que acontecem de forma ilegal no estado afeta diretamente os concorrentes do setor cafeeiro.
Depois da operação que contou com cinco promotores de justiça do Gaeco, 50 policiais militares da assessoria militar do MPES, 30 auditores da Receita Estadual dois delegados e quatro policiais civis, será feita uma investigação para identificar se é necessário o pedido de novas prisões temporárias ou se as prisões temporárias se tornarão preventivas.
Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados, e se forem condenados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa e contra ordem tributária.
A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e pela PGE na data de 13 de junho deste ano e foi inicialmente estruturada no âmbito do Cira.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.
