Cerca de 80 servidores efetivos que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) tiveram seus pedidos deferidos. Deste total, 42 já começaram a gozar de aposentadoria, 14 foram intimados e 18 aguardam a publicação do deferimento.
Outros deferimentos ainda deverão ser publicados, após análise da Seção de Legislação e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responsável por verificar o preenchimento de todos os requisitos, como que o servidor tenha pelo menos 30 anos de serviços prestados exclusivamente ao PJES e não tenha sido condenado por decisão judicial transitada em julgado que importe na perda do cargo.
Os servidores que aderiram ao Programa e que tiveram seus requerimentos aprovados pela administração do Tribunal de Justiça, receberão um incentivo financeiro. A base de cálculo dessa remuneração será feita pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em anos e fração até o último dia estabelecido para adesão ao PAI. Que será somado ao tempo de serviço restante, em anos e fração, entre a idade do servidor no último dia estabelecido para adesão ao PAI e o prazo para aposentadoria compulsória.
A medida faz parte das iniciativas do Poder Judiciário Estadual para conter a folha de pagamento de servidores e magistrados e, dessa forma, equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois desde o ano de 2015 o Tribunal de Justiça ultrapassou o limite máximo previsto para despesas com pessoal estabelecido pela LRF. Ainda não é possível calcular a redução na folha de pagamento, pois os requerimentos ainda serão analisados e há variação no salário recebido pelos servidores.
