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César Colnago faz a prestação de contas na Assembleia Legislativa

Foto: Tati Beling
Foto: Tati Beling

Destacando a importância de uma relação “autônoma, harmônica e transparente” entre os Poderes, o governador em exercício, César Colnago (PSDB), prestou contas aos deputados estaduais nesta quarta-feira (17). O vice-governador explicou que seu discurso seria um resumo da situação e uma reflexão da agenda administrativa, política e econômica do Executivo.

 
“O trabalho realizado até aqui no governo Paulo Hartung vai muito além do ajuste fiscal. Temos cuidados com as contas, mas também há cuidado com as pessoas”, enfatizou, citando projetos como o Escola Viva, o Pacto Pela Aprendizagem e o Ocupação Social, que seriam na opinião dele “projetos inovadores na área social”.
 
Colnago responde oficialmente até o dia 24 deste mês pelo comando do governo, período de licença para tratamento médico do governador Paulo Hartung (PMDB). “É a primeira vez na recente história que um governador em exercício cumpre esse papel. Passei quase toda minha trajetória política no parlamento, foram 23 anos. É um motivo de muita honra”, afirmou.
 
Segundo o tucano, o Comitê de Gastos promoveu, só no primeiro ano, uma economia de R$ 350 milhões com corte de gastos supérfluos e ajustes. “Nossos 160 mil servidores recebem em dia. Sabemos que o poder de compra do brasileiro caiu, mas estamos conseguindo atravessar essa crise com o governo minimamente organizado”, disse.
 
“Garantimos equilíbrio com as contas e o cuidado com as pessoas dos mais diversos campos sociais. Na área ambiental temos o maior investimento da história para enfrentar a seca. Tudo permite se concluir que a situação do Espírito Santo é diferenciada de outros estados”, defendeu.
 
Colnago disse que ao ver o Brasil envolvido em uma crise “exatamente por irresponsabilidade com controle fiscal” o governo capixaba bancou uma política austera, mas sem cortar serviços essenciais, e até os ampliando. 
 
Para o chefe em exercício do Executivo, os números do Estado em indicadores educacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) comprovam tal política. No Ideb o ES teve o maior crescimento desde criação do índice, da 11ª para a 4ª posição.

A juventude foi colocada como um foco especial do governo. Colnago garantiu que em 2017 o Escola Viva chegará a 17 unidades, com previsão de 10 mil alunos contemplados. Em 2018 a meta será 30 unidades com 16,5 mil estudantes em período integral. Ainda neste ano, segundo o tucano, outros 10 mil jovens serão atendidos pelas políticas do Ocupação Social – programa com foco nos 25 bairros mais violentos, onde se concentrariam 40% dos homicídios de todo o estado.
Sobre políticas estaduais para a primeira infância, Cesar Colnago demonstrou empolgação com a adesão ao Programa Criança Feliz – do governo federal – que no estado já conta com a adesão de 18 municípios – a meta é de cobrir 100% do ES no próximo ano. O programa, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, visa garantir apoio às famílias para a promoção do desenvolvimento integral da criança, articulando políticas setoriais, tendo como prioridade o público do programa Bolsa Família.  
Ressocialização
 
Outro programa destacado na prestação de contas foi o Manutenção da Vida, que busca estimular a contratação de detentos para trabalhos como manutenção predial, conservação e limpeza. Segundo Colnago, já são 2,8 mil detentos trabalhando para 205 empresas, seja em regime semiaberto ou em unidades fechadas. Ele ainda destacou outros eixos para segurança e justiça social.
 
“O Espírito Santo é o primeiro estado a implantar o Escritório Social, um serviço para suporte aos egressos do sistema prisional”, afirmou. Em 2016, segundo balanço, o serviço atendeu 86% dos que saíram da prisão e a meta para 2017 é atender 100% dessas pessoas, aumentando os encaminhamentos para mercado de trabalho ou cursos profissionalizantes.
 
Sobre a audiência de custódia, o governador em exercício lembrou a instalação em 2016 de uma unidade na região sul do estado e a previsão de entrega da unidade da região norte ainda neste ano. Para ele, o sistema de audiência, que seria o eixo processual da política, garantindo que todo preso em flagrante deve ser levado à autoridade judicial em até 24 horas, possibilitou encaminhar 25% dos abordados para tratamento por dependência química. Regiões da Grande Vitória e Serrana já contam com a audiência.
 
Saúde
Sobre Saúde Colnago destacou as Unidades de Cuidado Integral da rede estadual, e garantiu que ainda em 2017 cinco novas serão entregues em Nova Venécia, Linhares, Santa Teresa, Guaçuí e Domingos Martins. Para ele, são “os ganhos com a política de regionalização da Secretaria de Saúde, uma prioridade do governo, evitando o deslocamento do interior para a Grande Vitória”.
 
Apontando o índice de crianças que morrem antes de completar um ano de idade, Colnago salientou que esse “talvez seja um dos melhores indicadores para avaliar uma sociedade”. “Segundo o IBGE, o Espírito Santo tem para cada mil nascidos vivos 9,2 mortes, o menor do País, ultrapassamos Santa Catarina. Em 1950 eram 200. Não tem vitória maior do que essa, mortalidade de um digito”, observou. 
 
Greve
 
Sobre a paralisação da Polícia Militar (PM) em fevereiro deste ano o governador em exercício colocou como um dos “movimentos mais desafiadores da nossa história, e com certeza, ilegal e inconstitucional”. 
 
“O Brasil olhou o que acontecia no ES com receio de que se alastrasse. Superamos com muita paciência e diálogo essa crise aguda. Deixo meu pesar às famílias de vítimas. Também lamento que movimentos políticos menores tenham usado a situação”, afirmou. O chefe em exercício do Executivo destacou ainda que há valorização dos bons policiais por parte do Estado pela meritocracia.
 
Colnago apontou que o titular Paulo Hartung lidera um processo de reestruturação das polícias capixabas. Garantiu três novas Companhias Independentes da PM (Serra, Vitória e Vila Velha); Novos comandos de Policiamento Ostensivo na região noroeste (Colatina) para atender 21 cidades, e na Região Serrana (Domingos Martins) para 18 municípios. Já em Cariacica, o governo prometeu uma Companhia de Operações Especiais.
 
Seca
 
Sobre a seca, “a maior da história”, Colnago afirmou que a resposta é com alto investimento na construção de barragens. “Temos R$ 60 milhões para resolver a questão da água de tantos municípios”, lembrou. 150 mil habitantes da região norte da Grande Vitória deverão ser beneficiados, até junho, com o Sistema de Abastecimento dos Reis Magos. Já a região sul será contemplada com Represa no Rio Jucu, com capacidade de armazenar 20 bilhões de litros de água – projeto básico deve ser entregue ainda neste ano. 
A universalização dos sistemas de esgotos na Grande Vitória via parceria público-privada (PPP) também foi destacada. A meta é alcançar mais 246 quilômetros de rede em Serra e a ampliar de 56% para 98% a cobertura do serviço em Vila Velha no prazo de 10 anos – seriam 60 mil novas ligações à rede de coleta. Os projetos para Cariacica e Viana estariam em andamento.
 
Já na Agricultura, Colnago citou a importância do Fundo da Pesca. Lembrou a entrega em 2016 de cinco trechos (42 km) de vias pelo programa Caminhos do Campo e a previsão de mais dez trechos (102 km) entregues até o fim de 2017.
 
Fundesul
 
“Marco histórico para o desenvolvimento econômico e sustentável”, enfatizou em relação à proposta do Executivo para criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico Regional do Sul do Estado, o Fundesul. A ideia do governo é apoiar financeiramente projetos de investimentos privados para as microrregiões Caparaó, Central Sul e Litoral Sul do Espírito Santo, que possam resultar direta ou indiretamente na geração de emprego e renda. 
 
A previsão inicial é de que o Tesouro Estadual garanta R$ 50 milhões ao novo fundo, fora aportes possíveis dos 27 municípios contemplados. Será gerido pelo Bandes.
 
Para finalizar o discurso, César Colnago garantiu que as políticas do atual governo serão lembradas como corretas quando passar a crise no País. “Especialistas não sabem quando essa crise vai acabar, mas o fato é que ela passando, quem vai sair organizado? Eu posso falar que o Espírito Santo vai sair de pé, vai sair mais forte”, afirmou.
Fonte: Web/Ales

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