Dólar Em alta
5,015
28 de março de 2024
quinta-feira, 28 de março de 2024

Vitória
26ºC

Dólar Em alta
5,015

Cesan, rodovias, Banestes e distribuição de gás encanado na mira da privatização

Para muitos políticos brasileiros, sobretudo os de ideologia neoliberal, a privatização de empresas públicas e determinados serviços estatais é a saída para salvar a economia brasileira da maior crise político-econômica já vivenciada no País. Em âmbito nacional, o presidente interino Michel Temer (PMDB), se confirmado no poder, pretende abrir ao capital privado um pacote de concessões que envolvem empresas públicas de saneamento e de energia (Eletrobrás), aeroportos, hospitais, creches, presídios e até as reservas de petróleo do pré-sal (vendas já iniciadas) e o Aquífero Guarani, a segunda maior reserva de água subterrânea do mundo.
No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung (PMDB) também já anunciou pelo menos três frentes de privatizações em curto prazo: a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); a distribuição de gás encanado aos 78 municípios do Estado (feita pela Petrobrás) e concessão de 900 quilômetros de rodovias estaduais. Ainda cogita-se a privatização do Banestes – um dos poucos bancos estaduais que ainda existem no Brasil – hipótese que enfrenta resistência, inclusive na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Essa onda de privatizações divide a opinião dos especialistas em economia. Apesar de muitos concordarem que a privatização é o caminho viável para a saída da crise e o restabelecimento da economia nacional, não existe consenso quanto aos impactos, sobretudo sociais, que este processo pode trazer para o País. De acordo com o economista e professor universitário Mário Vasconcelos, um dos primeiros impactos no processo de privatização é o enxugamento de recursos humanos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o número de desempregados já soma R$ 11,8 milhões no País.
“Eu sou favorável às privatizações. O que tem que ocorrer é que tem que haver uma participação da sociedade. Os preços têm que estar justos, um preço realmente de mercado. E claro que as agências controladoras do Estado têm que estar atentas. Mas no processo de privatização há redução significativa do quadro de trabalhadores. Isso é um dos principais impactos do ponto de vista social, porque quem compra a instituição, uma das primeiras providências é racionalizar seus recursos”, explicou Vasconcelos.
Serviços básicos
Favorável às privatizações, a doutora em economia Erika Nogueira defende que o Estado deve se ater a cuidar dos serviços básicos para a população, como é o caso da saúde, educação e segurança pública. Na visão dela, os impostos arrecadados a partir das privatizações deveriam ser investidos nessas áreas fundamentais para que possam alcançar excelência.
Cesan e o monopólio no saneamento
A abertura de 49% do capital da Cesan foi aprovada em dezembro de 2015 pela Ales. Entretanto, a União já sondou o Governo do Estado para conceder a Companhia à iniciativa privada, num programa de privatização das estatais de saneamento no Brasil. Mas a expectativa é que, só agora, após o julgamento do impeachment, o destino seja decidido. Fontes de dentro do Governo, afirmam que o valor da empresa ficaria entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bi.
Entre os especialistas, existe um pé atrás na privatização da Cesan, por se tratar de um monopólio, no caso dos serviços de saneamento e distribuição de água, nas mãos de empresa privada. Para o economista e professor universitário Laudeir Frauches, neste caso, é preciso ter um controle muito grande das agências e órgãos com participação do consumidor.
“O ideal da privatização é quando vem acompanhada da palavra ‘competição’, o que não é o caso de Cesan. Aquilo é praticamente um monopólio natural, não há como ter duas ou três empresas prestadoras de serviço controlando. Tem que passar por controle, ter órgão que acompanha e verifica prestação de serviços. Tem que buscar melhoria de gestão, tendo um canal que o consumidor possa ser ouvido e atendido, ter resposta. Se não tiver, é melhor ficar do jeito que está”, analisou Frauches.
O professor Mário Vasconcelos reforça a necessidade de controlar a atuação e regular a atividade da Cesan, mas avalia a possibilidade de abertura de concorrência no setor de saneamento. “Apesar de um monopólio, isso pode abrir possibilidade de outras empresas, no ramo do saneamento, entrarem no mercado”, defende Vasconcelos.
A Cesan atende a 52 dos 78 municípios capixabas. A cobertura de água é de 99% a de esgoto de 59%. De acordo com estimativa do presidente da companhia, Pablo Andreão, a universalização do sistema de água e esgoto nas 52 cidades sairia por R$ 4,5 bilhões. Segundo Andreão é preciso trazer a iniciativa privada para dar agilidade neste processo.
Banestes e mais pedágios
Apesar de continuar gerando lucros cada vez maiores (fechou 2015 com lucro de R$ 150,9 milhões), o Banestes, um dos únicos bancos estaduais que ainda existe no Brasil, não foge da mira da privatização. Estima-se que a entrega do banco à iniciativa privada não sairia por menos de R$ 1,5 bilhão.
“O Banestes dá lucro, mas poderia dar muito mais. Ao ser privatizado vai gerar benefícios através de impostos e vai operar muito melhor. Tem que fazer caixa. Tem que deixar a empresa na lógica do mercado e deixar o Estado fazer para o cidadão”, defende a doutora Erika Nogueira.
Os professores Laudeir Frauches e Mário Vasconcelos concordam que o Banestes está tendo uma boa administração, mas defendem a competição. Mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2016 apresentada ao Legislativo capixaba, visa manter o banco público e estadual. A matéria visa restaurar o artigo 222 da Constituição Estadual, que previa que o Estado deveria deter 51% das ações, com direito a voto, de instituições integrantes do sistema financeiro estadual.
O governo do Estado também tem planos para conceder à iniciativa privada 900 quilômetros de rodovias estaduais. São cogitados os polos rodoviários de Aracruz, Colatina e Cachoeiro, em duração de 30 anos, o que pretende atrair até R$ 5 bilhões em investimentos nas vias. Os contratos exigirão ampliação de trechos de acordo com volume de tráfego.
A iniciativa não injetará dinheiro no Tesouro Estadual e, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a intenção é buscar a tarifa de pedágio mais competitiva, “melhorar a qualidade das rodovias estaduais, ampliar investimentos e reduzir o gasto público”.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas