Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do ES (Ales) desta terça-feira (25), os deputados estaduais Euclério Sampaio e Josias da Vitória (ambos PDT), iniciaram o recolhimento de assinaturas na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco nas empresas Odebrecht, Camargo Correia, Delta e demais construtoras contratos firmados com órgão públicos estaduais e municipais. Além deles, outros dois parlamentares assinaram o requerimento.
A CPI da Odebrecht, como foi chamada, aparece após uma tentativa falha em instaurar a CPI da Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento Básico), sem a adesão necessária para abertura. Na ultima quarta-feira (19) os deputados Gilsinho Lopes, José Esmeraldo e Padre Honório que já tinham assinado a participação, desistiram. Com isso as 10 assinaturas para protocolar o pedido foi indeferido.
A CPI da Odebrecht visa apurar denuncias dos contratos e todos os serviços efetuados e prestados pela Cesan, as empresas relacionadas nesta CPI. Entre elas, estão a cobrança abusiva de taxas de esgoto sem a contraprestação de serviço, cobrança de taca de instalação abusiva, cobrança de taca casada (água/esgoto), corte de fornecimento sem comunicação prévia e poluição gerada ou permitida pela Cesan. A Cesan tem contrato de mais de R$ 200 milhões de reais firmado com a Odebrecht.
“Não pode ser como está sendo feito nos contratos da Cesan, eles tem que ser investigados. Quem tem medo da Odebrecht? Está ficando feio para para os Estados as denuncias, e ainda a omissão de homens de bem. Por que esse medo de ser investigado?. A CPI da Cesan estará embutida nesta nova CPI”, afirmou o deputado Euclério Sampaio.
Na Câmara Municipal de Vitória, o vereador Denninho, também protocolou pedido para abertura de Comissão Especial para apurar suspeita de irregularidade da Cesan. As CPI’s foram solicitadas após o prefeito Luciano Rezende, anunciar que um estudo para que a gestão da água e esgoto da Capital fosse realizado por uma empresa privada. O motivo seria a falta de informações da atual gestora, Cesan, em relação aos serviços prestados.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou à Prefeitura Municipal de Vitória, a suspensão do pré-projeto de estudo de concessão dos serviços prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) na Capital, inclusive quanto à realização de qualquer estudo sobre o tema.
Denuncia Ministério Publico
Integrantes da administração da Cesan de 2008, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) numa Ação Civil de Improbidade Administrativa apresentada à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de março deste ano. O grupo é acusado de causar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8.273.611,09, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos.
Luciano Rezende ainda acionou a justiça para que a companhia abasteça os bairros Forte São João e Romão Forte São João, Romão, Cruzamento e Alto Jucutuquara, da Poligonal 2, sob pena de multa. “Fizemos investimentos de R$ 40 milhões lá e a Cesan não leva água direito a esses bairros. Uma deficiência enorme”.
Em seu site a Cesan informa que atende a 52 dos 78 municípios capixabas sendo 125,6 mil imóveis na capital, dados de 2016. A cobertura de água no ano passado era de 99% e de esgoto de 59%. Dos 52 municípios atendidos, 26 são de serviço de esgoto. Atualmente, esses serviços são realizados pela Companhia Espírito-Santense de Água e Esgoto (Cesan), uma empresa do Governo do Estado. No Estado somente o município de Cachoeiro de Itapemirim tem seu saneamento feito por iniciativa privada.
