Por Paulo Cesar Dutra

Condenada em 2014 pela Segunda Câmara Cível do TJES, pelo abastecimento de veículo particular com uso de cartão de crédito corporativo da Assembleia Legislativa e flagra comprando latas de cerveja com o veículo da Casa, a deputada Janete de Sá poderá enfrentar dificuldade de se candidatar a reeleição no pleito de outubro. Jurista avalia que a Procuradoria Regional Eleitoral vai impugna-la com base na lei da Ficha Suja. Segundo se sabe, a parlamentar já teria sido condenada a pagamento de multa – já paga -, bem como improbidade administrativa, dolo ao erário público e inelegibilidade.

Em primeiro grau, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória condenou a deputada estadual às penalidades de perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a 48 vezes o valor do subsídio de deputada estadual, proibição de contratar com o Poder Público por dez anos e, ainda, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil.

Janete de Sá recorreu ao TJES, tendo sido o processo analisado, à época, pela Segunda Câmara Cível, que decidiu por condenar a deputada ao pagamento de multa civil no valor do dobro do acréscimo patrimonial correspondente ao abastecimento de carro privado com dinheiro público e, ainda, ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário.

PA do Cabide da ALES
O Posto de Saúde da Assembléia Legislativa do Espírito Santo o “PA do Cabide” que vai “contratar” mais cinco novos servidores, foi a tônica do plenário na sessão ordinária das 9 horas desta terça-feira (3). Quase foram chamados para atender os feridos e ofendidos parlamentares que quase saíram nos tapas, por causa dos gastos com o PA.

Seje ou seja
O presidente da ALES, deputado Érick Musso que fazia pronunciamento ao ser corrigido pelo deputado e professor Sérgio Majeski que a palavra certa era “seja”… Prefiro nem comentar! Não faltou bombeiros para apagar o incêndio.

Amacentro
Amacentro é o informativo da Associação de Moradores do Centro de Vitória cuja 1ª edição ( a número 1) está sendo distribuída nas ruas do centro de Vitória, está se apresentando como um jornal clandestino. Não tem número de telefone e nome de e-mail para contato, registro de jornalista responsável e endereço. O objetivo do jornal é muito bom, os textos, fotos e ilustrações estão bem editados. Só não entendi a “clandestinidade”. O que é isso companheiros, vivemos em democracia. Parabéns da coluna e sucesso ao novo jornal, um fiscal do centro da Capital, que precisa de quem cuide dele, porque a Prefeitura e o Governo…

‘Corre um boato’:CPI vai apurar farra dos empréstimos no BNDES do PT
A política de generosidade que os governos lulopetistas implementaram no Brasil de 2003 a 2016, regada a corrupção, beneficiou empresas nacionais amigas do governo do PT e financiadoras de muitos políticos. E, no exterior, governos autoritários de países ideologicamente afinados. A conta dessa farra com os recursos públicos, em grande parte advinda de fundo de assistência ao trabalhador, está sendo apresentada agora, com os sucessivos calotes sofridos pelo BNDES, obrigando o Tesouro a ressarcir o banco e honrar as garantias oferecidas aos empréstimos.

Estranhamente, em 2012 o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre os empréstimos do BNDES, por coincidência, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. Com renovadas suspeitas de corrupção cercando os empréstimos internos e externos do banco, em 2015 o Congresso aprovou decreto legislativo que suspendeu o sigilo, vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Só em julho desse ano um juiz federal, atendendo a pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012.

Levantada a barreira legal, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 140 contratos de financiamento negociados com o BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior, sobretudo em países latino-americanos e africanos. Os 140 contratos analisados pelo TCU representavam financiamento de cerca de R$ 50 bilhões, dos quais 87% (R$ 44 bilhões) foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bi), Venezuela (R$ 11 bi), República Dominicana (R$ 8 bi), Argentina (R$ 8 bi) e Cuba (R$ 3 bi). Cinco empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, receberam a quase totalidade (97% dos empréstimos: Odebrecht (R$ 36 bi), Andrade Gutierrez (R$ 8 bi), Queiroz Galvão (R$ 2 bi), Camargo Corrêa (R$ 2bi) e OAS (R$ 1 bi). Os riscos de inadimplência ficaram com o governo brasileiro. Ou seja, quem paga a conta somos nós simples mortais contribuintes.

Mesmo se critérios técnicos de exame desses empréstimos tenham sido seguidos, como informa o BNDES, houve, no mínimo, aceitação de pressão externa e política para a concessão desses empréstimos a países cuja saúde financeira era conhecidamente duvidosa. Como dizia meu saudoso colega de redação Nildo De Mingo, “corre um boato” que está faltando uma ‘Comissão da Verdade’ para apurar, com isenção e objetividade, a maneira como todos esses empréstimos foram autorizados pela direção do banco e se as condições incluídas nas cláusulas contratuais das empresas brasileiras foram cumpridas pelos beneficiados com recursos dos trabalhadores.

Calotes de sucroenergéticas
A agência de classificação de risco S&P Global Ratings fez um estudo dos calotes de dívidas de empresas brasileiras nos últimos 20 anos. Os resultados indicam uma piora na tendência de recuperação em comparação com os anos 2000, mesmo que alguns números sejam melhores.

Ibope: 6 de cada 10 eleitores,  indecisos ou não querem votar
Na pesquisa do Ibope, divulgada na última quinta-feira, um fato deixou preocupado os marqueteiros da política. É que seis de cada 10 eleitores estão indecisos ou não querem votar de jeito nenhum no 1º e 2º turnos das eleições.  A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho e tem margem de erros. Mas, há mais a ser visto na pesquisa. A BBC News Brasil separou alguns dados revelados pela sondagem: Quanto mais pobre o eleitor, mais chances de votar em Lula. O contrário vale para Bolsonaro.

O sábio disse
“O Supremo Tribunal Federal é, ele só, o árbitro, para guardar a Constituição contra as leis, para a guardar contra as medidas e resoluções do presidente.” (Rui Barbosa).

21 Supremos
Já pensou uma Suprema Corte com 21 ministros? Pois é, se Bolsonaro for eleito presidente, o STF poderá mudar o número de cadeiras. Veja a proposta, apresentada em alto e bom som.

Fim da Copa
O ex- ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci promete abrir computadores de sua consultoria com arquivos de negociatas. Como já se disse aqui, espera-se que a Polícia Federal aja com parcimônia diante das informações, as quais carecem da respectiva comprovação.

Alcunha
Google não precisa excluir buscas que ligam senador Perrella a “helicóptero de cocaína”. Decisão do juiz de Direito substituto Pedro Matos de Arruda, da 6ª vara Cível de Brasília, destacou que não se pode “apagar da memória social a alcunha dada ao helicóptero nem se pode desfazer o fato de que a propriedade da aeronave é da família Perrella”.

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