O Governador eleito, Renato Casagrande, enviou nesta quarta-feira (17), uma carta ao atual chefe do executivo estadual, Paulo Hartung, solicitando uma nova análise do projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS, que incide sobre a conta de energia elétrica, de 25% para 17%.
Na carta, Casagrande diz que a promulgação da lei pode por em risco o cumprimento de outros investimentos prioritários do Estado, além de impactar drasticamente na receita orçamentária. Por tais situações, ele solicita que Hartung avalie com mais cautela a situação.
Além desses possíveis malefícios para o Estado, o governador eleito ainda afirma que a redução não está presente no Plano de Lei Orçamentária (PLOA 2019). Confira a carta na íntegra:
Segundo Álvaro Duboc, coordenador da equipe de transição de Casagrande, a preocupação do futuro governador surgiu durante conversa com o presidente da Assembléia Legislativa, Erick Musso, onde foi possível observar um grande impacto para os cofres do Estado. Ele afirma que ainda não há uma porcentagem exata de impacto, mas a prévia é de cerca de R$ 350 milhões.
Sobre novas propostas, Álvaro afirma que nada foi planejado, visto que a equipe de transição quer apenas entender as propostas financeiras do Governo do Estado para 2019.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 100/2018 é de autoria do Deputado reeleito Bruno Lamas (PSB), e prevê a redução de 25% para 17% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide no consumo residencial de energia elétrica. A proposta foi aprovada em unanimidade pelos parlamentares no dia 25 de setembro.
Segundo Bruno Lamas, essa era uma necessidade da população, sobretudo após longo período de crise econômica, que culminou com o desemprego.
Por não ser competência do Legislativo estadual, mas da União alterar a tarifa de energia elétrica, a Casa buscou como meio desta redução diminuir o imposto sobre a energia elétrica.
Em nota o deputado afirma que vai aguardar um posicionamento do Governo do Estado para se manifestar.
“Recebi através da imprensa a notícia. Vou aguardar a posição oficial do Governo do Estado em relação ao veto ou sanção da Lei. Desconheço a existência de carta ou outro tipo de documento emitido pelo Governador eleito Renato Casagrande solicitando o veto. Continuo ao lado da população capixaba e acredito na sanção da matéria. Caso ocorra esse veto, votarei contra o mesmo”.
O governador Paulo Hartung foi procurado por nossa reportagem para falar sobre a solicitação de Casagrande, mas até a publicação da reportagem, não fez nenhuma manifestação oficial.
