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Cartão Reconstrução será prorrogado por mais 90 dias

Redação Multimídia ESHOJE

{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/12/31/1_chuva_no_es___central_carapina___dayana_souza__4_-52000.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'52c2e309711f0', 'cd_midia':51996, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/12/31/chuva_no_es___central_carapina___dayana_souza__4__min_cedc-51996.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': 'Dayana Souza', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '465', 'cd_midia_h': '199', 'align': 'Left'}As famílias prejudicadas pelas fortes chuvas que castigaram o Espírito Santo em dezembro do ano passado e que não conseguiram acesso ao “Cartão Reconstrução” – benefício concedido às vítimas – terão mais um tempo para efetuar o cadastro. O prazo para solicitação do benefício deverá ser prorrogado pelo Governo do Espírito Santo por mais 90 dias, conforme decisão judicial.

{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/08/27/1_cart__o_reconstru____o_mpes-87466.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'53fde8ad3b62b', 'cd_midia':87465, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/08/27/1_cart__o_reconstru____o_mpes-87465.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': 'Divulgação/MPES', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '300', 'cd_midia_h': '229', 'align': 'Left'}O benefício foi criado pelo governo estadual, de forma emergencial, e garantiu R$ 2.500 às famílias com renda de até três salários mínimos, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais até 31 de janeiro de 2014.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPES), autor da Ação Civil Pública (ACP) que pede a prorrogação do prazo, as informações sobre o requerimento do benefício foram publicadas somente no Diário Oficial do Estado (DIO). Por conta disso, as vítimas da enchente tiveram dificuldade de reunir documentos para ter direito ao benefício.

No bairro Ilha de Santa Maria, em Vitória, quase 90 famílias perderam os móveis por causa das chuvas, mas apenas sete tiveram direito ao cartão, conforme a ACP.

A Justiça determinou que o Governo do Estado divulgue o novo prazo para o cadastramento em jornais e na TV. Ainda segundo a decisão, caberá à Defesa Civil Municipal de Vitória, após os 90 dias de cadastramento, realizar nova vistoria nos imóveis das famílias para averiguar se atendem aos requisitos do Cartão Reconstrução. A Justiça também fixou multa de R$ 3 mil por dia para o possível atraso no cumprimento da decisão.

 

 

 

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