por Paulo Cesar Dutra
O Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, irá compor a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça que realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o período inicialmente previsto do dia 05 ao dia 16 de março deste ano.
O magistrado foi requisitado pelo Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, que enviou ofício ao Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, solicitando a participação do Desembargador Fernando Bravin Ruy nas atividades de inspeção.
A requisição de magistrados para auxiliarem a Corregedoria Nacional de Justiça está prevista no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as atribuições do Corregedor Nacional de Justiça. Todas as despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
PH e Zé Carlinhos
Tem gente que não acredita nesta possibilidade, mas também não duvida! Nos bastidores a conversa é de que o governador Paulo Hartung (PMDB) será candidato à reeleição e seu vice-governador na chapa será o secretário Chefe da Casa Civil, José Carlos Fonseca Júnior O secretário está no cargo desde agosto de 2016 e que tem lugar cativo no helicóptero do Governo nas andanças quase diárias do governador. Quem viver verá!
Conquista do voto feminino
No último, sábado, dia 24, foram comemorados os 86 anos do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, em 1932, durante a primeira ditadura de Getúlio Vargas. Bertha Lutz, Carlota Pereira de Queiroz, Alzira Soriano e a capixaba de Muqui, Maria Felizarda de Paiva Monteiro da Silva, (que foi a 1ª vereadora eleita do Brasil, na sua cidade em dezembro de 1935) foram ícones do feminismo no Brasil e mulheres importantes no que se refere à conquista da participação feminina na política.
Doação acima do limite legal
Retificação do Imposto de Renda não afasta multa por doação eleitoral acima do limite legal. Com este entendimento, a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE negou, na manhã da última quinta-feira, recurso interposto por uma cidadã contra acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP e manteve multa por doação de recursos financeiros a campanhas acima do limite nas eleições de 2014, em afronta ao art. 23 da lei 9.504/97. A doadora apresentou a retificação após condenação pelo TRE, o que foi considerado ato de má-fé pela maioria dos ministros.
Desembargador brigão é afastado
O desembargador Luis César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, foi afastado do cargo após o Supremo Tribunal de Justiça – STJ receber na última quarta-feira, dia 21, a segunda denúncia de lesão corporal contra o magistrado. Em novembro, a Corte Especial recebeu denúncia acerca de uma discussão sobre lixo com uma vizinha; agora, uma briga familiar resultou em violência doméstica contra as irmãs e a mãe. A denúncia foi recebida por unanimidade, mas o que suscitou intenso debate foi a decretação ou não do afastamento do cargo. O relator, Napoleão, era contra, e ficou vencido com os ministros Maria Thereza e Raul. O ministro relator cogitou até dar adeus à relatoria da ação penal, o que os colegas não aceitaram.
Expulsos do Éden?
Família excluída do rol de membros de igreja evangélica por solicitar prestação de contas de serviço prestado à diretoria da igreja deve ser reintegrada à entidade. Assim determinou a juíza de Direito Vanessa Silva de Oliveira, da 1ª vara Judicial de Santo Augusto/RS, ao reconhecer que a exclusão ocorreu sem o devido processo administrativo previsto no regimento da igreja.
Joaquim Barbosa no PSB
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Joaquim Barbosa, ainda pode ser candidato ao Palácio do Planalto. As articulações de parte do PSB para levá-lo para a disputa pela legenda vão se intensificar em março, depois de um Congresso Nacional da legenda para discutir o quadro eleitoral. Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado, o ex-ministro diz estar “acompanhando” o quadro de sucessão do presidente Michel Temer (MDB). A última conversa de Delgado com Joaquim Barbosa foi no último dia 21, por telefone.
25 anos da 1ª Ação Civil Pública na Justiça Federal do ES
Em 22 de outubro de 1993 deu entrada na Justiça Federal do Espírito Santo a primeira ação civil pública nela proposta, tendo como autor o Ministério Público Federal e como réus o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Estado do Espírito Santo e a empresa Aracruz Celulose S/A (Processo nº 93.0004033-2).
A ação, subscrita pela procuradora da República Elizeta Maria Ramos Cruz, visava à defesa do meio ambiente com a condenação dos réus, solidariamente, a reparar danos causados à Floresta Tropical Atlântica, sem embargo de inúmeras outras providências requeridas na ação em face década um dos réus.
O feito acabou sendo concluído mediante Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelas partes e homologado pelo juízo da 7ª Vara Federal de Vitória em maio de 2000.
Regulamentação para criação da ANM deve sair em março
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na última quinta-feira (22), para cobrar a regulamentação para criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O ministro afirmou que a expectativa é emitir a documentação “ainda no mês de março”. Trata-se do novo marco regulatório para transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em ANM. Segundo o superintendente do DNPM no Espírito Santo, Renato Mota, a mudança traz mais “autonomia financeira e administrativa ao órgão”. Com isso, a possibilidade de qualificar os negócios e atrair investimentos e novas tecnologias.
