por Paulo Cesar Dutra
Sexta-feira, dia 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES – irá votar quem será o próximo presidente da Casa. A reeleição, não por unanimidade, do deputado Erick Musso (PRB) à Presidência é tida como certa. Dos atuais deputados, 11 dos reeleitos já confirmaram a preferência no jovem deputado, e entre os novatos, Erick possui a preferência de 14 deputados. Contando com seu voto, Musso totaliza 26 votos. Theodorico Ferraço (DEM), os dois deputados do PSB, Bruno Lamas e Sergio Majeski, e a deputada Iriny Lopes (PT) não se definiram ainda.
Nomeados
O ex-prefeito de Santa Teresa, Claumir Antonio Zamprogno (PSB) e o ex-vereador de Cariacica, José Mansur foram nomeados no segundo escalão do governo do Estado.
Preferenciais
O deputado estadual Hércules Silveira (MDB) presidente da Comissão de Saúde, é autor da Lei 10.633/2017, que reconhece os indivíduos com doenças renais crônicas e transplantados como pessoas com deficiência orgânica para fins de atendimento preferencial. Ele também é autor da Lei 10.715/2017, que permite às pessoas com diabetes tipo 1 a acessarem eventos e espaços públicos e privados portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas.
Identificação de Motoboy
Para facilitar o atendimento de motociclistas acidentados, o deputado estadual, eleito deputado federal, Amaro Neto (PRB) propôs a Lei 10.668/2017. A medida obriga as empresas privadas que fazem serviços de entrega a inserir nos coletes de segurança o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor de motocicleta ou similar.
Xinga ex-mulher e paga multa
A Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari condenou um morador de Guarapari a pagar a sua ex-esposa uma indenização de R$ 1.500, em razão de ter agredido verbalmente a mulher, fazendo uso de palavras de baixo calão na presença do filho e de outros familiares da autora da ação. De acordo com a sentença, embora tenha sido citado e intimado, o réu não compareceu a nenhuma das audiências relacionadas à ação, tendo sido julgado à revelia. Além disso, uma decisão judicial determinou a proibição do réu se aproximar da autora, em razão de ameaças por parte do requerido e com fundamento na Lei Maria da Penha.
Pepinaço da Farra das diárias
O novo presidente da Camara Municipal de Jaguaré, vereador Aloísio Cetto, mais conhecido como ‘Godero’, eleito para o biênio 2019-2020, tem um ‘pepinaço’ para resolver nestes dois anos. Acabar com a fama do poder legislativo da cidade, de o que mais gasta no Estado com diárias dos vereadores. Como viajam! Ninguem sabe porque, mas viajam! Entao, assumindo o mandato de presidente, a ele cabe essa tarefa administrativa e executiva complicada.
Julgamento de Flamínio Grillo
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a prestação de Contas da Câmara de Nova Venécia no exercício de 2012, de responsabilidade do ex-presidente do legislativo, Flamínio Grillo. De acordo com o TCE foram contraídas dívidas irregulares nos últimos quatro meses do mandato, sem que houvesse disponibilidade financeira suficiente para o seu pagamento. Diante dos fatos, o Tribunal de Contas aplicou uma multa de R$ 5 mil a ser paga por Flamínio Grillo, no prazo de 30 dias.
Normas mais rígidas para a mineração foram barradas em MG
Em julho passado, mais um projeto de lei – dos tantos que já tramitaram – que tornaria mais rígidas as normas para mineração em Minas Gerais foi barrado na Assembleia Legislativa do Estado. Relatado pelo deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB), presidente da Comissão de Minas e Energia, o projeto, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco – mais caros, porém mais seguros. Quando seu texto estava para ser soterrado, o deputado profetizou: “Não estou dizendo que ‘poderemos’ ter novas rupturas. Não tenho dúvidas de que ‘teremos’.”
“Votamos contra o substitutivo do João Vítor porque entendemos que naquele momento havia necessidade de dialogar, mantendo a rigidez da fiscalização mas também lembrando de preservar a principal fonte de economia de Minas, que é a mineração”, afirmou o deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Filho do ex-prefeito de Mariana Celso Cota, o deputado estadual Thiago Cota (MDB) também votou contra o texto. Ele alegou que tomou a decisão por ser relator do projeto original, que já acreditava ser suficiente para melhorar a lei. “O relator do projeto inicial sou eu e é natural que defenda nosso projeto, que já tem muito aperfeiçoamento tanto na área de segurança como na das falhas que ocorreram em Mariana.
O deputado estadual Gil Pereira (PP), que também votou contra o substitutivo à lei da mineração na ALMG. Em sua página no Facebook, se justificou dizendo que votou contra o texto porque havia um projeto de lei melhor. “Esse projeto de lei (3676/16) inclusive já foi votado em primeiro turno e foi aprovado por toda Assembleia de Minas Gerais. Portanto, qualquer informação distinta dessa é mera inverdade, publicada com intuito de apenas fazer do sofrimento das pessoas ribalta política.
E deu no que deu.
Centenas de desaparecidos
Como se não bastasse a dor da perda de um ente querido, muito provavelmente essas quase 300 famílias de desaparecidos não terão sequer a oportunidade de se despedir formalmente. Terão, assim, que buscar estabelecer a morte dos parentes, para os efeitos inerentes ao desaparecimento.
Assento de óbito
A lei dos registros públicos prevê (art. 88) que os juízes togados poderão admitir “justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame”.
Denúncia
A Procuradora Geral da República – PGR Raquel Dodge denunciou o deputado Federal Lúcio Vieira Lima, além dos colaboradores da Justiça Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho. A denúncia é referente ao pagamento de R$ 1,5 mi ao parlamentar, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida. Dodge pediu ao STF a transferência dos autos para a Justiça do DF, em razão da perda do foro por prerrogativa de função do denunciado, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.
Beto Richa
O Ministério Público Federal do Paraná – MPF/PR denunciou ontem à Justiça o ex-governador do Estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Lava Jato.
Cursos de Direito
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB solicitou ao Ministério da Educação e Cultura – MEC a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimoramento da política de regulação do ensino jurídico. São mais de 1.500 cursos de Direito no Brasil.
