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Câmara dos Deputados aprova criação de normas unificadas para boates do país

Leone Oliveira – [email protected]

{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/05/29/1_boate_kiss_11-22233.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'51a67124cdf6e', 'cd_midia':22232, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/05/29/1_boate_kiss_11-22232.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': 'Wilson Dias/ ABr', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '300', 'cd_midia_h': '200', 'align': 'Left'}A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) que normatiza as regras de segurança para boates e casas de espetáculos de todo o país, a fim de unificá-las. Pela proposta, prefeitos, oficiais do Corpo de Bombeiros e servidores públicos podem responder processos de improbidade administrativa, em caso de descumprimento da lei, como permitir a entrada de pessoas acima da capacidade do estabelecimento e nos prazos de vistoria e fornecimento de alvarás. A pena varia entre seis meses e dois anos.
A autora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), destacou na proposta a preocupação com a integridade física do público que freqüenta as casas de espetáculos. “Somos da opinião que uma norma geral federal que estabeleça os requisitos mínimos de segurança pode servir de referencial para que os legisladores municipais a detalhem”, diz o documento.
A aprovação do projeto acontece cerca de um ano e três meses depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de 242 pessoas. Por conta dos relatos de sobreviventes, foi criado outro ponto de destaque na matéria: a proibição do uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias. No início do incêndio, várias pessoas foram impedidas de saírem do estabelecimento porque os produtos consumidos não tinham sido pagos.
Estados, municípios, Corpo de Bombeiros, engenheiros, arquitetos, proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos devem observar as normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Inmetro ou Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
O PL ainda prevê a contratação de vigilantes, implantação de sistema de alarme e de combate a incêndios, sistema de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos, aparelhos de raio-x (para mais de 1.500 pessoas), detectores de metal (que não dificulte a saída, em caso de emergência) e sistema contínuo de imagens – os dois últimos definidos por norma municipal.
Além das casas noturnas, estão incluídos na matéria bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.
Prefeituras
As prefeituras da Grande Vitória foram procuradas pela reportagem para comentar o Projeto de Lei. Por nota, as prefeituras de Cariacica, Vitória e Guarapari informaram que só se pronunciarão depois que o PL for apreciado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A administração de Cariacica ressaltou que, atualmente, a fiscalização de casas noturnas é feita pela Coordenação Municipal de Posturas em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Já as prefeituras de Vila Velha e Serra não deram resposta até o fechamento da matéria.

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