A Câmara de Vereadores de Vila Velha quer que os supermercados da cidade ofereçam, aos cadeirantes, carrinhos de compra com acessibilidade. O projeto, que foi vetado pelo Poder Executivo, teve o veto derrubado na sessão desta segunda-feira (3) pelos edis. Segundo a PL nº 3.886/18 (PL nº 2.153/18), de autoria do vereador Mirim Montebeller, supermercados e estabelecimentos similares precisam disponibilizar os carrinhos adaptáveis a cadeiras de rodas, visando garantir acessibilidade aos cadeirantes do município.
A PMVV justificou o veto que interpôs à matéria alegando inviabilidade jurídica. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a proposição invadiu a esfera de competência afeta exclusivamente ao prefeito Max Filho (PSDB), a quem caberia a iniciativa de legislar sobre o assunto. Mas no entendimento dos parlamentares, a pertinência desta lei (que vai proporcionar maior acessibilidade às pessoas com deficiência) está acima do debate sobre quem deveria ser o seu autor. Por esta razão, o veto foi derrubado.
Após a deliberação do plenário, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) – legislador que tem forte atuação na luta pela acessibilidade – pediu a palavra para justificar seu voto pela rejeição a este veto e lembrou a todos que a data de 03 de dezembro marca a passagem do “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”
