Os vereadores do município de Serra votam na sessão desta segunda-feira (16) a alteração no Fator de Localização de Edificação – FL proposta pela Prefeitura do município, o que interfere na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Segundo o Executivo municipal, a cobrança não acompanhou o crescimento do município e o surgimento de novos bairros, o que torna necessária a atualização da tabela.
“O fator de Localização foi criado pela Lei Municipal de nº 2.248/1999 para que fossem ajustados os valores venais das edificações de forma a garantir que uma edificação localizada em um bairro de menor valorização imobiliária não tivesse o mesmo valor de avaliação que uma edificação com a mesma metragem e características localizada em um bairro de maior valorização”, explica a lei proposta.
Para o vereador Gideão Svensson (PR) as alterações são justas, já que o Fator de Localização faz parte da base de cálculo do valor das edificações, item indispensável para o valor do IPTU. Entretanto, o parlamentar protocolou a Emenda nº 7856, propondo um índice de cálculo menor para os bairros Campinho da Serra I e II, Praia Mar, Parque Jardim, Santa Fé , Parque das Gaivotas I, Balneário de Carapebus, Cantinho do Céu, Cidade Nova e Hélio Ferraz II.
“Através do projeto Gabinete Itinerante, onde percorri vários bairros de Serra ao longo do ano, percebi que alguns índices estão elevados em comparação à realidade do bairro. Essa emenda nasceu do entendimento de que esses bairros não possuem infraestrutura e outros itens de valorização que justifiquem o aumento no fator de valorização dos mesmos”, defendeu Gideão.
