A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (7), a suspensão de uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de fevereiro deste ano, que trata dos requisitos fitossanitários para importação de grãos de café conilon (robusta) do Vietnã.
A suspensão da Instrução Normativa 7/17 está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 586/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).
O parecer do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi pela aprovação da proposta e do PDC 589/17 – projeto apensado que também trata da sustação da norma –, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento.
O relator avalia que a norma submete o agronegócio do café “a riscos não desprezíveis e irreversíveis”, comprometendo investimentos em ensino, pesquisa, assistência técnica e extensão rural. “Considerando as informações da existência de estoque e de que a colheita já se iniciou, a importação de café verde do Vietnã perde seu único argumento favorável, que seria a insuficiência de matéria-prima para suprimento das indústrias de torrefação e das indústrias processadoras de café solúvel”, afirmou o parlamentra.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara.
