agente de saúdeO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 827, que trata sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias (ACS’s e ACE’s).

A MP estabelece o aumento salarial dos profissionais em 50% nos próximos três anos, carga horária mínima de 40 horas, e a capacitação por meio de cursos de aperfeiçoamento e reciclagem a cada dois anos.

A MP conta com duas emendas do deputado federal capixaba Evair de Melo (PP), que estabelece o piso salarial da categoria, estipulado em R$ 1.550,00 a ser pago de maneira escalonada, além de deixar claro na lei que a jornada de trabalho será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde e vigilância epidemiológica e ambiental, além das atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados fazem parte do trabalho dos ACS’s e ACE’s.

Em outubro do ano passado, o parlamentar fez um discurso na Câmara Federal comparando o trabalho dos Agentes Comunitários ao dos extensionistas rurais, levando atendimento e informação de porta em porta às famílias e apelou para que o Governo ofereça condições de trabalho ideais aos profissionais. “Esses profissionais precisam ter o reconhecimento, a dignidade que precisam e merecem para que, enfrentando os desafios de um país continental possam levar informação e socorrer famílias. Remunerando esses profissionais, estamos remunerando a família brasileira”.

A matéria segue para apreciação do Senado.

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