A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) anistia a militares, policiais e agentes penitenciários grevistas do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A medida seguirá para análise do Senado.
A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018, e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.
A anistia é um Projeto de Lei do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais.
No Estado, o Projeto de Lei tem apoio do deputado Carlos Manato (PSL), que presidiu a sessão. Segundo ele, os militares capixabas lutaram pela anistia e por melhores condições de trabalho. “o projeto faz justiça”, disse.
O deputado Subtentente Gonzaga (PDT) criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta.
O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).
