A greve da PM ocorreu em fevereiro do ano passado. Foto: Agência Brasil
A greve da PM ocorreu em fevereiro do ano passado. Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) anistia a militares, policiais e agentes penitenciários grevistas do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A medida seguirá para análise do Senado.

A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018, e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.

A anistia é um Projeto de Lei  do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais.

No Estado, o Projeto de Lei tem apoio do deputado Carlos Manato (PSL), que presidiu a sessão. Segundo ele, os militares capixabas lutaram pela anistia e por melhores condições de trabalho. “o projeto faz justiça”, disse.

O deputado Subtentente Gonzaga (PDT) criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta.

O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).

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