O Brasil vivencia ainda hoje o fato de partidos políticos de cunho religioso e outros grupos moralistas interferindo nas questões referentes à sexualidade, considerando todas as manifestações não heteronormativas uma afronta “à moral e aos bons costumes”.
No entanto, a diversidade sexual não fere direitos correlatos à liberdade das pessoas. Compreender, legitimar e politizar a diversidade sexual é atentar-se à garantia da liberdade incondicional que todo ser humano necessita para se desenvolver.
Quando um Estado, representado por políticos moralistas defendem ideais excludentes, como por exemplo, quando negam reconhecer direitos aos LGBTTTs, estão ferindo não só as pessoas, mas também a carta constitucional e tratados internacionais que preconizam a liberdade.
A liberdade política e as liberdades civis são imediatamente importantes em si mesmas e não têm de ser indiretamente justificadas pelos seus efeitos na economia. Pessoas sem liberdade política ou direitos cívicos estão privadas de liberdades importantes para a construção de suas vidas e vêem recusada a oportunidade de participarem em decisões cruciais relativas à vida pública.
Deixar de reconhecer e legitimar a existência digna dos LGBTTTs nesta nação é perpetuar um histórico de violência e preconceito frente a este público; é manter a nação estagnada no tempo, desrespeitando o povo que aqui nasceu ou que escolheu o Brasil como território para moradia e desenvolvimento. A liberdade vai além daquela comumente apresentada, ligada a uma rentabilidade econômica, transformando sua condição de pobreza. A liberdade se associa à outras vertentes de grande importância que garante qualidade de vida.
Discutir sexualidade e suas múltiplas expressões é pensar nas oportunidades sociais, civis e políticas que todos merecem possuir. Debater a questão sexual e as implicações sociais nesta é pensar em melhores condições de vida aos LGBTTTs.
Para isso, é necessário que a sociedade repense suas tradições, pois ainda compreendem a uma forma de imposição de suas ideologias, formatando comportamentos, hábitos, autorizando determinadas práticas, proibindo outras. As tradições, quando enriquecem uma nação e preservam uma história e cultura é de grande valia, mas quando restringem as liberdades humanas devem ser repensadas.
Considerar o desenvolvimento em termos das liberdades concretas das pessoas tem implicações de longo alcance, como a da importância central da privação de restrições.
Nota-se que muitas pessoas têm se mobilizado no sentido de questionar as privações a que estão submetidas e exigem uma olhar mais sensível por parte do Estado para questões de ordem racial, de gênero e de sexualidade. Estes aspectos se tornam, portanto, fundamentais quando se pensa desenvolvimento humano e social. Para a sociedade viver a plena liberdade é necessário um processo de desenvolvimento amigável, distante de imposições, violências ou outras formas coercitivas de silenciar a população.
Como em todo momento de mudança, a realidade de hoje guarda várias contradições. Ao mesmo tempo em que vemos e convivemos cada dia mais com uma diversidade sexual cada vez mais rica e menos rotulada, se mantêm e até se reforçam atitudes preconceituosas, discriminatórias e violentas de pessoas, grupos e instituições conservadoras. Esse embate entre o novo e o conservador, entre a conquista dos direitos e a repressão originada nos preconceitos se dá em todo o corpo social, em diferentes lugares e momentos. Na família, no círculo de amigos, na comunidade, no trabalho e, é claro, na escola.
Mudar não é tarefa fácil e todos sabemos disso, mas o prazer da mudança surge quando a própria escola se torna espaço de (trans)formação. E somente através desta prática (trans)formadora é que poderemos construir uma sociedade mais justa, que inclui e não exclui, que perceba a escola como espaço de construção, através da valorização das individualidades, do respeito para com as diferenças, com a cultura de cada um, onde a educação é o elemento essencial para um mundo menos violento.
Renan Antônio da Silva: É doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP – Araraquara. Realizou estágio doutoral com bolsa CAPES/PDSE junto ao Centro em Investigação Social (CIS/ISCTE-IUL), em Lisboa/Portugal, na linha temática Gênero, Sexualidades e interseccionalidade (2015-2016). Homenageado com o Título de Cidadania Uberabense pela Câmara Municipal de Uberaba (2009) e com uma Moção de Aplauso pela Câmara Municipal de Orlândia (2014). Avaliador do Ministério da Educação (MEC), ligado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Parecerista Ad Hoc de diversas revistas científicas nacionais e da Revista Educación da Universidad de Costa Rica. E-mail: [email protected]
