A Comissão de Fiscalização da BR 101 entregou ao subprocurador-geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo Muscogliati, na manhã desta quinta-feira (29), relatório sobre os fatos ocorridos na última semana, relacionados à ausência de duplicação da Rodovia e ao grave acidente ocorrido na BR concedida no Espírito Santo.
Os deputados elaboraram, junto à Consultoria da Câmara Federal, uma nova compilação de relatos sobre os descasos cometidos na concessão e na fiscalização da BR 101 no Espírito Santo, que já se arrasta há cinco anos e não tem um quilômetro sequer duplicado, ferindo o contrato firmado com o Governo Federal.
O subprocurador-geral Marcelo Muscolgiati recebeu o documento das mãos dos deputados Marcus Vicente (Coordenador), Dr. Jorge Silva, Paulo Foletto, Sérgio Vidigal e da deputada Norma Ayub, e disse que encaminhará o aditamento solicitado pelos membros da Comissão para ser anexado à denúncia que foi protocolada em 2016 e que gerou o Procedimento Preparatório nº 1.17.000.000575/16-45, que passou a examinar as questões que lhe foram apresentadas, gerando investigação em curso na Procuradoria-Geral da República no Estado.
Hoje pela manhã, ainda, a Comissão aprovou requerimento do deputado Helder Salomão para ouvir na próxima terça-feira (4), em Audiência Pública, em Brasília, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Concessionária que administra a via, a ECO 101, e da Polícia Rodoviária Federal.
Alerta
Um dia antes do acidente que comoveu capixabas e brasileiros de muitas regiões, pela grande proporção – considerado o maior da história do Espírito Santo, envolvendo uma carreta de rochas pesadas, um ônibus, duas ambulâncias e que tirou 23 vidas e deixou outras 23 pessoas feridas –, os deputados haviam alertado a todos os envolvidos na Concessão para o fato de haver licença no Ibama disponível para a Concessionária iniciar as obras do trecho Sul da rodovia, mas que estava travada pela falta de pagamento de taxa obrigatória por parte da empresa que deve realizar as obras.
À época, foram enviados ofícios ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Bastos, ao diretor-superintendente da ECO 101 Paulo Hanke e ao diretor da Ecorodovias Luiz Velloso alertando para o atraso da liberação de Licença Ambiental de Instalação, disponível, de acordo com o Ibama, desde o dia 1º de junho.
O Processo 02001.001715/2011 – DILIC/IBAMA protocolado pela ECO 101 trata da duplicação da via passando pelos municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vicacqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul, em 155,7 km de extensão, do Km 302,7 ao Km 458,4.
Compõem a Comissão de Fiscalização em Brasília os deputados federais Marcus Vicente (Coordenador), Helder Salomão, Lelo Coimbra, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Norma Ayub, Sérgio Vidigal, Paulo Foletto e Givaldo Vieira.
Licença foi pactuada
A Comissão de Fiscalização da BR 101 ouviu da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Suely Araújo e da diretora de Licenciamento Ambiental Larissa Carolina Amorim Dos Santos, no dia 04 de abril de 2017, que o fim da análise do licenciamento ambiental do trecho Sul da BR 101, com 155,7 km, deveria acontecer até o dia 15 de maio, e que as obras poderiam começar no início do mês de junho de 2017.
Na reunião, na sede do Ibama, em Brasília, realizada para tentar sanar os gargalos que impedem o andamento das obras de duplicação da rodovia, estavam presentes os deputados federais Marcus Vicente (coordenador), Helder Salomão, Dr. Jorge Silva, o superintendente substituto de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Luciano Esteve Ferreira de Assis e técnicos dos dois órgãos, além de representante da deputada federal Norma Ayub.
