A Justiça do Paraná confirmou em segunda instância, nesta terça-feira, 7, a condenação do ex-governador do Estado Beto Richa (PSDB) e de sua esposa, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma “parada técnica” em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos – o valor ainda será calculado. A defesa do político diz que vai recorrer da decisão.
Com isso, a Executiva do PSOL do Paraná decidiu em reunião que pedirá a impugnação da candidatura do tucano ao Senado nas eleições 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. O partido vai alegar que, após condenação em segunda instância o tucano está inelegível. Apesar disso, no voto dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), não houve pronunciamento sobre o cometimento de eventual crime contra o patrimônio público.
Conforme a ação, Richa, então governador do Paraná, e sua esposa, Fernanda, seguiam com mais duas pessoas para uma missão oficial na China e na Rússia, onde o tucano tentaria atrair investimentos para o Estado. No caminho, porém, a comitiva fez uma “parada técnica” de dois dias, no final de semana, em Paris, na França, onde não havia compromissos oficiais.
Na cidade, o casal ficou no Hotel Napoléon, com classificação cinco estrelas, localizado próximo ao Arco do Triunfo e onde a diária custava cerca de 250 euros por pessoa. Na época, o governo justificou a acomodação na cidade por não haver voos entre Paris e Xangai. Porém, na ação, foram anexadas fotos do hotel e comprovantes de que havia pelo menos outras três alternativas de rotas – mais baratas – para se chegar à China sem a parada na capital francesa.
O julgamento no TJ-PR vinha se arrastando desde o final de junho, por causa de sucessivos pedidos de vista. A votação final foi de três votos a dois para rejeitar recurso da defesa do casal, mantendo a condenação. A ação popular foi ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL e do PSTU do Paraná. O caso foi julgado inicialmente em junho de 2017 pelo juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa informou que vai recorrer da decisão por entender que ela é “equivocada” e para que a “justiça seja reestabelecida”. Conforme a nota, como “prática comum” do tucano, Richa restituiu as sobras de diárias ao final da viagem internacional na ocasião com valores “superiores aos utilizados na parada em Paris.”
Katna Baran
Estadao Conteudo
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