Benefício financeiro a famílias de baixa renda com gestação múltipla é aprovado por Comissão

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS 259/2016), de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla de três ou mais gêmeos. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), e agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O valor do benefício será definido em regulamento posterior. Mas a proposta já determina que somente famílias com renda mensal per capita de até R$ 220 terão direito ao auxílio financeiro. O benefício será pago até a data em que os bebês completarem seis anos de vida.

O projeto estabelece ainda que não haverá efeito retroativo, ou seja, só vão receber o dinheiro as famílias que tiverem três ou mais gêmeos a partir da publicação na nova lei. A relatora informou, em seu voto, que Santa Catarina é o único estado da federação que conta com uma lei que concede benefício assistencial de caráter financeiro em casos similares.

Ela defendeu que a experiência deve ser reproduzida pela União nos demais estados como forma de aliviar um pouco a pressão exercida sobre o orçamento das famílias brasileiras situadas na base da pirâmide social, diante da possibilidade de agravamento de sua condição econômica em virtude do nascimento de três ou mais gêmeos.

“Estimamos que a concessão do benefício não comprometerá de forma significativa as contas públicas. São baixos os números de partos de gêmeos em nosso país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve apenas 1.418 partos de três ou mais gêmeos no ano de 2015”, esclareceu a senadora Regina.

Autora da proposta, Rose argumentou que “é, de fato, incontestável que a sociedade vem se deparando cada vez mais com a realidade da gravidez múltipla, o que acarreta definitivamente um desafio para essas famílias. Isso porque, normalmente, os casais que planejam ter filhos não se preparam para uma gestação múltipla. A gestação, na verdade, é só o começo do processo de se acostumar com a vida familiar que ganha muitas crianças de uma vez, o que envolve necessariamente um custo alto tanto emocional como econômico”.