Por Paulo César Dutra
Um dos argumentos usados pelo ex-ministro Joaquim Barbosa (PSB), para desistir da pré-candidatura a Presidente da República, foi de que “os militares estão voltando e preparados para tomar o país”. Acrescentou ainda, outro motivo, de que os ex-colegas (os ministros superiores), “a cada dia inventam uma coisa, que está deixandoo povo irritado”. Barbosa tem toda razão, ele não quer ser mais um “presidente deposto por militares”. E para quem acompanha o dia a dia, da política nacional, já percebeu que os militares estão em “movimento”.
E o que a imprensa nacional destacou hoje, é que motivados pelo desempenho do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência, nas pesquisas eleitorais, pelo menos 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica lançaram pré-candidaturas a vagas no Congresso e no Executivo em 25 Estados e no Distrito Federal. Por enquanto, só o Acre não tem pré-candidato nesse grupo. Parte deles se reuniu ontem, terça-feira, dia 8, pela primeira vez, em Brasília para unificar o discurso.
Bem ao estilo militar, a reunião começou pontualmente no horário marcado, com pouco mais de 30 participantes. A mesa foi composta apenas por generais, hierarquicamente superiores aos demais nas Forças.Cada se apresentou e os discursos, feitos sem interrupção, tinham como tema principal o combate à corrupção e o direito de militares de se candidatar a cargos eletivos. Os pré-candidatos usaram frases e slogans para afirmar que trabalham com princípios de “honestidade” e “defesa dos interesses do País” cultivados, segundo eles, nos quartéis.
Mesmo ausente, Bolsonaro foi lembrado no evento, realizado em uma sala da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA, na área central de Brasília. O presidenciável foi convidado, mas não compareceu – o que rendeu críticas de um dos presentes, que preferiu não se identificar. O discurso mais contundente da reunião foi o do general de Exército da reserva, Augusto Heleno, que não se coloca como candidato, mas está sendo pressionado por seus pares a entrar para a política. General Heleno primeiro rejeitou a tese de que se esteja tentando formar uma “bancada militar”, justificando que não pode existir divisão entre sociedade civil e militar, e disse que considera isso “um preconceito” e “uma invenção da esquerda”.
Como disse o poeta e escritor “uma queda é sempre ridícula,”, Machado de Assis. E Joaquim Barbosa deve ter lido a frase e repensou sobre sua candidatura a presidente…
Seria um risco, vexatório!
Barbosa oficial
E ontem, pela manhã, em nota “oficial”, o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa anunciou em sua conta no Twitter, que não será candidato à presidência da República nas eleições de outubro deste ano. “Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal.”
Eu já sabia
Um leitor da coluna se manifestou novamente dizendo que “já sabia da decisão de Joaquim Barbosa”. De fato, há alguns dias, este nosso vidente rotativo, em nota, com a provocativa pergunta “Quer apostar?”, dizia expressamente que “só quem não conhece Joaquim Barbosa para achar que ele irá ser candidato à presidência da República. Ele deverá ser, quando muito, candidato a vice.” E explicávamos que, quando ministro, “ele tirou várias licenças médicas, e depois – fato inédito – pediu aposentadoria ainda na presidência do Supremo”. Ademais, “deixou um gabinete com um dos maiores, senão o maior acervo de processo: 13 mil feitos sopitando”.
Tchau, querido
Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho também viu seu processo descer ladeira abaixo. Aplicando o princípio da simetria, ministro Luís Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determinou que autos da ação penal movida contra o político sejam distribuídos a uma das varas Criminais de João Pessoa. Coutinho é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade à época em que era prefeito da capital paraibana.
Vem mais por aí…
Segundo informações do jornal O Globo, ministro Luís Salomão, do STJ, abriu prazo de cinco dias para que advogados de defesa e o Ministério Público Federal – MPF se manifestem sobre a possível remessa de outras dez ações à 1ª instância. Um dos processos é o inquérito no qual o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é investigado por suspeita de receber R$ 20 mi da Odebrecht nas eleições de 2014. O caso pode ser remetido ao juízo de Bretas.
Efeito cascata
Pelo que se vê, a decisão do foro começa a dar sinais de que terá efeito cascata. Na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que cuidou somente dos senadores e deputados, estabeleceu-se um parâmetro claro, o qual pode facilmente ser reproduzido nas demais instâncias.
Foro – Insegurança jurídica
O jurista Ives Gandra da Silva Martins alerta que a ideia do foro privilegiado nunca foi proteger o senador ou o deputado e sim o eleitor, para que sua representação não fosse tisnada por carga ideológica de um magistrado recém concursado. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF viola a Constituição.
Justiça do Trabalho
Ao fazer um breve retrospecto acerca do surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil, o jurista Almir Pazzianotto Pinto comenta as recentes polêmicas que envolveram o ex-presidente da Corte laboral.
Cobrança de anuidade – OAB
A Lei 12.514/11, que limita a cobrança judicial de anuidades por conselhos profissionais, também se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Com este entendimento, a 7ª turma do TRF 1ª região manteve decisão que, de ofício, extinguiu a execução em que a OAB/GO cobrava anuidades de inadimplentes.
