Nesta quinta-feira (14), integrantes da Bancada Federal Capixaba, que compõem a Comissão de Fiscalização da BR 101 estiveram reunidos com o Procurador da República André Pimentel Filho para pedir a suspensão do pedágio na Rodovia por conta da não execução das obras de duplicação. No encontro, os parlamentares entregaram ao procurador um documento em que solicitam a imediata suspensão da cobrança nas sete praças pela Concessionária ECO 101 e também a devolução dos R$ 550 milhões até agora arrecadados.
Ainda, a garantia da duplicação de toda a Rodovia, conforme prevê o contrato de Concessão, a prestação de contas detalhada dos R$ 880 milhões de investimentos que a empresa afirma ter realizado na Rodovia BR101/ES e o bloqueio dos bens da empresa Concessionária e de seus representantes legais.
Os deputados pedem que, caso não seja este o entendimento do MPF/PGR, seja determinada a rescisão do contrato junto a empresa que administra a via, seguida de nova licitação para concessão, de forma que o usuário não seja ainda mais penalizado. “A primeira coisa é a devolução imediata dos valores arrecadados e, posteriormente, queremos a retomada imediata das obras de duplicação. A duplicação é uma conquista que a população do Espírito Santo não abre mão, e também a Comissão de Fiscalização não abre mão, porque está contratualizada”, disse o coordenador Marcus Vicente.
O documento foi assinado pelo coordenador Marcus Vicente (PP) e também pelos deputados federais Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Jorge Silva (PROS), e entregue ao MPF/PGR com o aval dos demais membros da bancada.
Desde 2015 a Bancada Capixaba realiza o acompanhamento da Concessão da Rodovia e a ação desta quinta-feira foi motivada pelos atrasos na duplicação e pelos recentes e recorrentes acidentes. Apenas em 2017, mais de 123 capixabas perderam a vida na BR 101.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) marcou reunião para a próxima terça-feira (19) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes da concessionária Eco101. O intuito é discutir solução definitiva para os impasses em torno da duplicação da BR 101. A reunião será às 16 horas, em Brasília, na sede do Ministério do Planejamento, e foi decidida após um primeiro encontro entre a senadora e Dyogo Oliveira, na tarde desta sexta-feira (15). Na última terça-feira (12), Rose também foi ao presidente Michel Temer para pedir urgência no caso.