por Paulo Cesar Dutra
Em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era candidata a reeleição da Presidência da República ela dizia nos palanques que “… na minha vida eu tive tolerância zero com crimes de corrupção. Eu, além disso, dei autonomia à Polícia Federal para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos, o que não acontecia nos governos anteriores…” Isso aconteceu durante um debate realizado na Rede Record durante a campanha eleitoral de 2014.
Pela afirmação acima, a então presidente Dilma Rousseff deu a entender que ela, enquanto chefe de Estado, tinha autoridade sobre a Polícia Federal, determinando seu grau de autonomia. Será que é assim mesmo? Vamos explicar a seguir quão autônoma é a Polícia Federal dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Fundada há mais de 70 anos, a Polícia Federal é uma instituição policial que, de acordo com a Constituição de 1988, tem a função de exercer a segurança pública para preservar a ordem pública e a isenção de perigo das pessoas, bem como dos bens e interesses da União. Isso é realizado através da polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, e também pela repressão ao tráfico de drogas, contrabando e falta de conduta. Além disso, possui as funções de polícia judiciária e administrativa da União, sendo sua principal função apurar infrações penais e descobrir quem as cometeu.
O Diretor-geral da Polícia Federal é o responsável por todos os policiais federais e por toda a estrutura organizacional da PF no país, sendo esta composta por Diretorias que coordenam diferentes áreas (exemplos: fraudes, perícias, combate aos crimes ambientais). O Diretor-Geral se reporta diretamente ao Ministro da Justiça, que por sua vez se reporta ao Presidente da República. É desse fato é que surgem muitas dúvidas sobre a autonomia da Polícia Federal, já que o Ministério da Justiça está subordinado ao Presidente da República. No entanto, essa subordinação não muda o fato de que a Polícia Federal tem o dever de agir de acordo com os interesses da Justiça. Para isso, precisa de autonomia.
E, na ocasião, em 2014, apesar da afirmação da ex-presidente Dilma Rousseff passar a conotação de que ela tinha autoridade sobre as ações da Polícia Federal, é de extrema importância esclarecer que a PF não precisa de autorização para agir de acordo com os interesses da Justiça (algo que a própria campanha de Dilma reiterou em 2014). A Polícia Federal tem o dever de agir em prol do interesse público federal, mesmo que isso signifique prender algum membro do governo. Até mesmo o Ministro da Justiça, superior direto da PF, não tem poder para interferir na atuação da PF.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 144), caso algum governante tente interferir de alguma forma na atuação e autonomia da PF, ele deve ser punido, pois a Polícia Federal é um órgão mantido pela União e deve sempre atuar de acordo com seus princípios, independentemente dos governantes.
Só que até agora, lendo, vendo e ouvindo as matérias jornalísticas, não entendi direito ainda o resultado da operação da Polícia Federal para fechar e apreender os equipamentos de um “aparelho” de fakes news que funcionava, Deus sabe lá desde quando, dentro da Secretaria de Estado de Esportes – SESPORT.
Guerino Balestrassi no PSC
O ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi oficializa seu ingresso no Partido Social Cristão – PSC. O presidente da sigla no estado, Reginaldo Almeida diz que Guerino fortalece o Partido nas eleições deste ano por ser um nome com experiência e serviço prestado a Colatina e ao estado do Espírito Santo. O ex-tucano Guerino está animado em fazer parte de sua nova legenda e disposto a contribuir colocando o seu nome a disposição do Partido nas eleições deste ano.
Alô Luciano…
Os ex-funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), em torno de 15 exonerados há 2 meses, estão sem direito ao FGTS. “Nós já não contamos com o seguro desemprego, trabalhamos duro em prol do desenvolvimento desta cidade e ficamos entristecidos de ceder lugar ao apadrinhamento – saímos em nome da economia mas o que vimos foram a admissão e manutenção de pessoal sem instrução e afiliados políticos. Tiraram gente competente do RH, da TI, e dos projetos que eram essenciais para a Companhia funcionar e veja o que deu! Essa conta fecha em prol da economia?”. Como fica, prefeito?
Ministro de Minas e Energia em Vitória
O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o Governador do Estado, Paulo Hartung, participam na próxima quinta, 22 de março, do seminário “Reflexos das novas leis de mineração no setor de rochas ornamentais, cal e calcários”, promovido pelo Sindicato das Indústricas de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo.
Destinado a mineradores, profissionais da categoria; professores e estudantes de cursos voltados para a mineração, o encontro acontecerá na Findes, em Vitória, e tem como objetivo tornar mais conhecidas as legislações recentes sobre mineração, proporcionar segurança e legalidade ao empreendedor minerário quando do uso e aplicação dessas leis e, também, esclarecer pontos que ainda suscitam dúvidas.
Honorários alvissareiros
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS majorou de R$ 7 (#partiuParis) para R$ 1 mil (#fiquei) o valor dos honorários advocatícios fixados em ação de R$ 34,99. Para a 17ª câmara Cível, os honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual.
Ampliação de recursos
É inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que estabelece percentual mínimo de 5% e máximo de 15% de recurso de fundo partidário para campanhas femininas. Assim decidiu o plenário do STF ontem ao julgar ADIn proposta pela PGR. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Fachin, para quem “inexistem justificativas razoáveis, nem racionais e muito menos constitucionais para essa discriminação”. Com a decisão, o percentual de recursos deve ser ampliado para que se equipare ao patamar mínimo de candidaturas femininas, 30%.
Imbecil I e II
I – “Imbecil é quem imaginou que em 30 dias nós teríamos solucionado a questão da violência no Rio de Janeiro”, disse o delicado ministro Carlos Marun. Ao comentar a declaração em seu Facebook, o excelente jornalista José Roberto Toledo colocou a seguinte epígrafe: “autocrítica”.
II- Falando no indigitado líder da tropa do governo, diz-se que ele irá se licenciar para propor impeachment do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF. Trata-se, claro, de um modelo perfeito de fake news. E por dois motivos. Primeiro porque ele vai se licenciar mesmo, mas é por conta da desincompatibilização, para concorrer à reeleição como parlamentar. Segundo, porque, é forçoso convir, ele não deve ter apanágios suficientes para redigir tal peça. De modo que, trata-se de uma bravata estulta. E mais estulta ainda ao supor que isso intimidaria qualquer ministro do STF. Ah…
Congresso do ‘Peru’
Congresso do Peru define futuro do presidente Pedro Pablo Kuczynski no próximo dia 22. O mandatário é questionado por supostos vínculos com a Odebrecht.
Construção de barragem
Foi autorizada, nesta sexta-feira (16), a publicação do edital de licitação para a construção de barragem em Córrego Braço do Sul, no município de São Domingos do Norte, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O investimento previsto para a construção do reservatório é de R$ 2 milhões.
A solenidade foi realizada durante a Assembleia Geral da Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), no município de São Gabriel da Palha, e contou com participação de aproximadamente mil pessoas, com presença do governador Paulo Hartung; do vice-governador César Colnago; da prefeita de São Gabriel, Céia Ferreira; do prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Dalmonte, o Pedro Pão; do gerente de Agroecologia e Produção Vegetal da Seag, Marcus Magalhães; do presidente da cooperativa, Antônio Joaquim de Souza Neto; além de autoridades estaduais e locais.
O projeto de engenharia foi feito pela cooperativa, que também doou a área para a construção do reservatório.
