A Juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, designou para os dias 14, 15, 17 e 18 de maio de 2018, as audiências de instrução nos processos criminais relativos à Operação Protocolo Fantasma, do Ministério Público Estadual, que apura o suposto envolvimento de 24 pessoas no movimento de paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo ocorrido em fevereiro de 2017, que impediu o policiamento regular no Estado.
Segundo informações dos autos, a denúncia do Ministério Público Estadual foi recebida, tendo sido determinado o desmembramento do feito em dois processos: Processo nº 01 – Núcleo dos Policiais Militares, que tem 10 réus, e Processo nº 02 – Núcleo dos Familiares, com 14 réus. Em ambos os processos os acusados foram citados para apresentarem resposta à acusação e já se manifestaram neste sentido, nos autos.
De acordo com a decisão da 4ª Vara Criminal, as audiências com relação ao Processo nº 02 – Núcleo dos Familiares, serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio de 2018, enquanto as relativas ao Processo nº 01 – Núcleo dos Policiais Militares, serão realizadas nos dias 17 e 18 de maio de 2018.
Durante as audiências, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual e pelos advogados de defesa dos réus. Os interrogatórios dos réus serão realizados no segundo dia de audiências de cada processo, ou seja, nos dias 15 e 18 de maio, durante o período da tarde.
Em sua decisão, a magistrada destaca, ainda, que entre as testemunhas arroladas pela defesa, há autoridades que, em virtude de seus cargos, possuem a prerrogativa de escolher data e local em que pretendem prestar os seus depoimentos, prevista no art. 221, caput, do CPP. No entanto, a Magistrada determina que estas pessoas sejam oficiadas para informarem se podem comparecer nos dias já designados:
“Em relação às autoridades arroladas como testemunhas de defesa, que possuam a prerrogativa prevista no art. 221, caput, do CPP, notadamente, Theodorico de Assis Ferraço, (Deputado Estadual), Norma Ayub Alves (Deputada Federal), Janete de Sá (Deputada Estadual), Rose de Freitas (Senadora), Bruno Lamas (Deputado Estadual), Estanislau Tallon Bozi (Procurador-Chefe do MPT-ES), Josias da Vitória (Deputado Estadual), Euclério Sampaio (Deputado Estadual) e Marcelo Santos (Deputado Estadual), em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo e considerando a elevada complexidade logística da presente instrução, DETERMINO que sejam oficiadas para que informem sobre a possibilidade de comparecimento na audiência ora designada.
Certamente que assim procedendo estarão tais agentes demonstrando elevado espírito público e sintonia com os princípios da eficiência e economicidade. Em caso negativo, deverão indicar local, dia e hora em que pretendem ser ouvidos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias.”, destaca a juíza.
Ainda segundo a decisão, todas as audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri do Juízo de Vitória, em razão do elevado número de réus, o que inviabilizaria a realização das mesmas na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.
O horário previsto para o início das audiências é às 8h, no período da manhã, e às 13h no período da tarde.
