Os Ministérios Públicos Federal (MPF-ES), do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública Estadual (DPES) promovem, na próxima quinta-feira (13), no Fórum de Linhares, uma audiência pública com objetivo de apresentar aos atingidos o panorama dos trabalhos realizados na Barragem do Rio Pequeno e o Plano de Contingência elaborado para resguardar a integridade das famílias no decorrer das obras emergenciais no local. O evento terá início às 18h, no Salão do Júri. A entrada é franca.
A questão abordada na audiência pública decorre de uma ação civil pública (ACP) em andamento na Justiça Estadual, proposta pelo Município de Linhares, para proteger as lagoas da cidade contra os rejeitos da Samarco. A captação de água para a população vem dessas lagoas. As barragens, no entanto, estão elevando o nível das lagoas e já alagaram casas de 50 famílias.
De acordo com as investigações, além das casas alagadas, há risco grave se essas barragens emergenciais romperem. “A audiência pública é justamente para esclarecer a situação e mostrar as possíveis consequências aos atingidos. Há inclusive uma decisão do Comitê Interfederativo (CIF) da Fundação Renova para que dê assistência às famílias”, explica o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Na pauta da audiência consta, ainda, a apresentação, pelas instituições, do andamento do ação civil pública que discute a implementação de barragens para a proteção dos rios e lagoas de Linhares; e a apresentação do diagnóstico da empresa Aecom a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Fundação Renova e Samarco na construção da barragem do Rio Pequeno e do plano de contingência.
