Estamos na segunda quinzena de julho e falta muito pouco para a quantidade de prisões relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia (PA) na Grande Vitória se igualar à de 2016 todo. Até o dia 19, 180 pessoas haviam sido encaminhadas ao Centro de Triagem de Viana (CTV) pela Superintendência de Polícia Prisional (SPP) por não pagarem a PA, enquanto no ano passado foram 209 prisões.
Apesar de outros tipos de crimes serem mais chocantes, é este que mais demanda os mandados de prisão cumpridos pela SPP. Se 180 foram presos por dever pensão, este ano, outras 30 (2º lugar) prisões foram por homicídios, em 2017. De acordo com o superintendente de Polícia Prisional, Júlio César Oliveira, são cerca de oito mandados de prisão que chegam diariamente provenientes de 18 varas da Família distribuídas pela Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica têm quatro varas cada; Viana tem uma e Guarapari tem uma).
“Só hoje (quarta-feira, 19) foram duas prisões. São 18 varas de família expedindo mandado. A quantidade que vai ser capturado não é a quantidade dos mandados que chegam, pois muitos vêm com local incerto, sem endereço…Fazemos o trabalho de inteligência antes de botar o mandado na rua. Nosso percentual de prisão aumentou muito em relação ao ano passado”, afirmou.
Júlio Cesar relacionou a as estatísticas também a fatores socioeconômicos, como a crise que o País continua vivendo, e à desinformação dos devedores das pensões, que na maioria avassaladora, são homens. “A desinformação desse preso por pensão é muito grande. Às vezes ele faz um acordo para pagar ‘x’ de pensão, pois ele pode pagar aquilo. Aí essa crise deixa o Brasil com 14 milhões de desempregados, quantos não perderam o emprego? Se foi estabelecido um percentual e ele não ganha mais aquilo, como ele vai cobrir? Só que ele não comunica ao advogado ou defensor público para comunicar ao juiz. Sem a posse dessa informação e mediante denúncia da ex-mulher pelo não pagamento da pensão, o juiz decreta prisão. Se perdeu o emprego, tem que avisar imediatamente”, ressaltou Júlio César.
Sistema integrado
O superintende explicou que a quantidade total de prisões por pensão alimentícia na Grande Vitória é maior do que as 180 que constam até o momento nos registros da SPP, em 2017. Isso porque não é só a superintendência que prende. Um sistema integrado de informações permite que, em qualquer situação que o devedor for abordado pela polícia, seja dada voz de prisão, caso conste nos registros o mandado judicial em aberto.
Para Júlio César Oliveira, a prisão pelo não pagamento da pensão alimentícia é uma medida de importante repercussão social. “Você não pode largar um ente inviabilizado de alimento, de condição social, de viver. Qual é o futuro dessa criança? Então as varas de Família têm grande responsabilidade e importância social no contexto, têm que agir com rigor. Prisão por pensão alimentícia é uma medida dura que o juiz toma quando esgota pra ele os mecanismos de fazer valer esse pagamento, que é necessário para o futuro da criança”.
Ele informou que a faixa salarial dos presos no geral é baixa e que a prisão pelo não pagamento da pensão pode chegar a 90 dias, dependendo da sentença do juiz. Os presos são encaminhados para o CTV, onde existe um presídio específico para os crimes civis.
Advogadas tiram dúvidas sobre o assunto
Mães também pagam
Não é muito comum encontrar mulheres condenadas a pagar as pensões. Mas no caso de A.M.A, seis anos após a separação, o ex-marido entrou com ação na justiça pedindo a guarda dos filhos e o pagamento de pensão. Ela perdeu a guarda e foi condenada a pagar R$ 60 mensais a cada filho, no ano de 2007. Na época, essa quantia somava 15% do salário dela de atendente de consultório odontológico. Há quatro meses, um dos filhos, de 18 anos, foi morar com ela e o outro, de 20, continua com o pai. Mas ela admite que não paga mais a pensão do mais velho.
“Quando eu deixei de pagar pensão, estava gastando muito mais com eles do que o juiz estipulou. Naquela época, deixei de pagar porque não estava conseguindo me comunicar com meus filhos, não sabia deles, fiquei com raiva e deixei de pagar. Me senti humilhada, porque me tiraram o direito de ser mãe”, contou ela.
Já a esteticista D.M.C, está na outra ponta. Mãe de duas filhas, uma de seis anos e outra de 12, recentemente separada, recebe R$ 500 de pensão, estipuladas pela juíza, para as duas filhas. Mas relata que, além de ter que cobrar ao pai todos os meses o pagamento, o gasto mensal com as filhas é muito maior do que a pensão.
“Achei absurdo esse valor porque gasto muito dinheiro com elas, principalmente por serem meninas e já ter praticamente uma pré-adolescente dentro de casa. Então esse dinheiro fica praticamente só para o alimento. O resto ficou tudo nas minhas costas. Acho que as despesas num valor total deveria ser dividida em partes iguais, tanto para o pai, quanto da mãe”, desabafou.
Já J.V.C, 37 anos, atualmente desempregado, faz“bicos” para arcar com as responsabilidades. Diz que, ao contrário do que se vê, paga com alegria a pensão da filha de 16 anos. Não revela o custo, mas conta que tem gastos com plano de saúde, alimentação, parte da escola e diversão.
“Eu acho justo porque é pra minha filha. Acho que é até pouco pelo que a minha filha merece. Mas é o que posso pagar, inclusive. Mas fica acima dos 30% da renda destinada pela justiça brasileira como teto. Depois que eu fiquei desempregado reconversei com a mãe e diminuímos um pouco o valor, mas tudo fica entre a gente e não procuramos justiça para nada. Resolvemos tudo”.
Quando o caso tá na justiça a quase 01 ano por reconhecimento de paternidade vai ter audiência ainda é como vai ficar o caso por eli sabe que é o pai mais não que assumir por vontade própria a paternidade.