O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 129/2018 do Executivo, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Como a matéria passou conforme a relatoria da Comissão de Finanças, com 68 emendas acatadas integralmente e outras 10 parcialmente, o PL segue à Comissão de Justiça para elaboração de redação final.
Entre as emendas, estão modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sugerindo ações para redução da pobreza, fortalecimento da educação pública, no campo, incentivo ao setor agropecuário e preservação da biodiversidade.
A LDO traz as metas e prioridades do Estado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça prevê para o próximo ano a meta de deficit primário de R$ 451 milhões, em um cenário de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 3%.
Oposição
A matéria era o sétimo item da pauta da sessão. Durante a discussão da matéria, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (DC) criticaram a renúncia fiscal prevista para o próximo ano (R$ 1,3 bilhão) e o que consideraram falta de transparência sobre ela. O socialista teve emenda rejeitada em Finanças que colocava dispositivo obrigando a divulgação dos incentivos fiscais.
A matéria foi votada de forma simbólica, e apenas Majeski, Euclério e Da Vitória (PPS) declararam votos contrários.
