Foi aprovado nesta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Vitória, um projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de assentos oferecidos ao público para idoso e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais no município de Vitória. O projeto segue agora para ratificação do prefeito Luciano Rezende.
O projeto de Lei cita no Art. 1º que, os estabelecimentos comercias, como supermercados, hipermercados, shopping e assemelhados, na cidade de Vitória, deverão reservar ao menos 10% dos assentos oferecidos aos idosos e pessoas com deficiências.
Autor do PL, o vereador Wanderson Marinho ressalta que o projeto tem como objetivo “assegurar a dignidade da pessoa, por meio da proteção e da integração social das pessoas com deficiência e, dos idosos, pessoas que merecem o nosso respeito bem como tratamento todo especial”.