O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.
O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção”.
Com a aprovação, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.
Tumulto
A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.
Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30. “Já que eu fiz um apelo às senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina o regimento”, afirmou Eunício.
Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos. “O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando”, afirmou Vanessa.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) discordou: “Fala-se tanto que estamos arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição”, afirmou Benedito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a aprovação da reforma trabalhista. “Este momento será marcado para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as mãos e dizendo: ‘O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir'”, disse Paim.
O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos. “Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude”, afirmou Jucá.
Bancada feminina
Durante a votação do último destaque, sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, senadoras favoráveis à reforma trabalhista comentaram a ocupação da Mesa por parlamentares da oposição. As senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS) disseram defender os direitos das trabalhadoras e confiar nas mudanças prometidas pelo Palácio do Planalto. (Fonte: Agência Senado)
Principais pontos da Reforma Trabalhista:
– Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;
– Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;
– Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;
– Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;
– Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;
– Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;
– Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão.
Fonte: Agência Senado
