Os deputados estaduais aprovaram nesta sexta (27), por 28 votos a favor e um contrário, a proposta de redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição mensal (patronal) paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020 define que os recursos que serão levantados em decorrência dessa contribuição menor deverão ser repassados ao Tesouro Estadual para direcionar os seus gastos no enfrentamento da pandemia no estado.
A medida inclui o Tribunal de Contas (TCE/ES) e às representações estaduais do Ministério Público e Defensoria Pública, que deverão seguir os mesmos percentuais de recolhimento. O chefe do Executivo argumenta que reverter esse dinheiro em caráter emergencial para o Tesouro não terá “qualquer impacto no Fundo Financeiro, que recebe aportes do estado para suprir seu déficit”.
