Os convênios assinados pelo Governo Paulo Hartung e municípios do Espírito Santo deverão ser revistos pela atual gestão. Após denúncia da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande, por meio de uma medida cautelar, o Tribunal de Contas Estadual solicitou que os contratos sejam suspensos ou pagos em até quatro parcelas.
Ao fazer a denúncia, a equipe de Casagrande justificou prejuízos aos cofres do Estado. Segundo uma fonte do TCES, a Corte de contas avalia os riscos na fiscalização da aplicação do dinheiro publico se os pagamentos dos convênios forem realizados em cota única.
Na tarde desta terça-feira (30) mais uma reunião entre as duas equipes foi realizada. Segundo o coordenador da equipe de transição de Casagrande, Alvaro Duboc, não houve maiores novidades. Foram apresentados documentos que ficaram faltando e marcadas outras agendas.
Quanto a denúncia, Duboc informou que apenas o Tribunal de Contas pode responder sobre a decisão. “Nós apresentamos uma denúncia ao Tribunal de Contas, informando que o estado estava formalizando convênios com os municípios e fazendo repasse desse recurso em cota única. Comentamos que isso contraria o que dispõe o decreto 2737, que orienta que os repasses sejam feitos de forma fracionada, de acordo com o plano de trabalho e plano de desembolso do recurso. A medida que avança, o estado libera as parcela. Foi o que formulamos pedindo para que não fossem formulados mais com essa única parcela. Se já tem posição, nos ainda não temos”, finalizou.
