Próximo de completar seis anos de concessão (o prazo termina no mês de maio), a Eco101 duplicou apenas 10% da BR 101, cerca de 20,5 quilômetros.
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A estimativa era ter duplicado 197,3 quilômetros. É o que afirmou o especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda
Os números foram apresentados pelo especialista aos membros da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, na Assembleia Legislativa (Ales), nesta sexta-feira (12).
Segundo o especialista, no trecho duplicado pela concessionária, somente 15,5 quilômetros estão liberados para tráfego, menos de 8% do previsto no contrato.
De acordo com Lacerda, um dos motivos de atraso nas obras é a dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para a fração norte da via, principalmente devido à Reserva Biológica de Sooretama, que é cortada pela BR. Contudo, segundo ele, não há justificativa para tanta demora.
“Já estamos no sexto ano de concessão e muita coisa já deveria estar duplicada. Nós não temos dúvida de que a Eco101 deveria estar mais mobilizada para cumprir o contrato de concessão”, disse.
O vice-presidente da comissão especial, Alexandre Xambinho (Rede), apontou vários problemas na execução das obras, principalmente a falta de passarelas na via que ocasionam grande número de atropelamentos. O parlamentar ainda comentou sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga fraudes em relatórios apresentados pela concessionária à ANTT.
Lacerda não deu muitos detalhes sobre a operação, alegando que as informações chegaram a ele por meio da imprensa. Ele explicou que os relatórios apresentados pela Eco101 à agência são apenas “um instrumento de fiscalização, não é o principal”. E o que as informações sobre as condições da via relatadas pela concessionária não têm como ser aferidas em sua totalidade pela ANTT devido ao pequeno quantitativo de servidores.
Sobre o número de passarelas para a travessia de pedestres, Lacerda assumiu que o contrato foi falho. Como a BR-101 atravessa muitos trechos urbanos, o documento deveria ter previsto mais estruturas do tipo (são 19 no total), ao longo de toda a rodovia. Agora, para aumentar a quantidade de passarelas, há três opções: aumentar o valor dos pedágios ou o prazo de concessão ou o investimento público. “O que não podemos é desequilibrar o contrato. Não podemos exigir mais investimento sem a aumentar a receita da concessionária”, explicou.
A Eco101 foi convidada para participar da reunião, mas não enviou nenhum representante. O presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini (PPS), informou que a concessionária será convidada novamente para o próximo encontro do colegiado, que ainda não tem data definida.
Para Gandini, os principais gargalos da BR-101 são a necessidade de melhorias efetivas na via – para ajudar o Espírito Santo “a sair desse isolamento logístico” – e, principalmente, o grande número de mortes no trânsito.
O contrato de licença da rodovia foi firmado entre a ANTT e a Eco101 em maio de 2013 e prevê a concessão de um trecho de 478,8 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no estado da Bahia. O contrato têm prazo de 25 anos e encarrega à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101.
Eco101
Por nota, a Eco101 informou que alguns fatores foram decisivos para que as obras de duplicação não atendessem o que estava previsto originalmente: a demora na liberação das licenças ambientais (o trecho norte da BR101/ES, por exemplo, ainda não tem licença de liberação para a realização das obras), processos judiciais de liberação da faixa de domínio (área da União que fica às margens da BR, ainda em andamento em alguns trechos), mudanças no modelo de financiamento do projeto e a grave crise econômica, que reduziu drasticamente o volume de tráfego da rodovia.
A Eco101 disse que concluiu, até fevereiro deste ano, a duplicação de 17,4 quilômetros da BR 101. Essas obras que foram entregues até hoje aconteceram no trecho sul e foram realizadas porque a concessionária solicitou licenciamento ambiental simplificado aos órgãos de controle ambiental, tendo como base a portaria 289/2013, do Ministério do Meio Ambiente. Também foi feito um trabalho intenso junto à Justiça para liberar áreas ocupadas irregularmente na faixa de domínio.
A concessionária destacou que o processo de licenciamento ambiental do trecho sul foi iniciado em 2011, mas a liberação pelo órgão competente só saiu em março de 2018. Após essa liberação, a concessionária deu início às obras no trecho entre os municípios de Viana e Guarapari (km 305 ao km 335), que atualmente estão em andamento, com previsão de conclusão para o final deste ano. A entrega desses 30 quilômetros vai totalizar 47,4 quilômetros de trecho duplicado. Além disso, também estão em andamento as obras para implantação de oito passarelas, quatro viadutos e a revitalização do Contorno de Vitória, o qual já teve etapa de recuperação inicial finalizada.
Ainda em 2019, a concessionária disse que dará continuidade a duplicação no trecho 19 quilômetros entre Guarapari e Anchieta, que será finalizado em 2020.
A Eco 101 disse também em dezembro de 2017, foram entregues o trecho de duplicação de Anchieta (km 363 ao 366) aproximadamente 2,5 km; em setembro de 2018 foi concluída a obra do trecho de João Neiva (km 205,4 ao km 208,1) 2,7 km; em novembro de 2018 foi concluída a obra do trecho de Ibiraçu (km 215,9 ao km 220,3) 4,4 km; Contorno de Iconha (inicia no km 373,5 ao km 379,8) 7,8 e estão em andamento as obras no trecho de Viana até Guarapari (km 305 ao 335) 30 km, com previsão de entrega em 2019.
Por fim, em relação a reunião da Comissão Especial realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12), a Eco101 informou que não esteve presente devido a compromissos agendados anteriormente e não controlados pela concessionária. Entretanto, disse que enviou correspondência justificando a ausência e se colocando à disposição da Comissão para participar de futura reunião que venha a ser agendada.
