A educação no Brasil deu seus primeiros passos entre os séculos XV e XVI, com a chegada dos jesuítas. Embora o objetivo dos missionários fosse diferente do que conhecemos hoje como educação, eles foram responsáveis pelas primeiras instituições de ensino no Brasil, tal como os seminários e colégios. Após isso, a próxima revolução na educação aconteceu sob o comando do Marquês de Pombal, que transferiu as diretrizes da educação e as pôs a serviço do Estado.
Apesar dos problemas, a educação no Brasil vem mudando, mesmo que a passos lentos, a realidade de muitos cidadãos. Na última pesquisa do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) o Brasil ocupou o 53° lugar. Tendo isso em vista o governo investe na melhoria do sistema público e acompanha o desempenho das escolas brasileiras através do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Quando se pergunta à população brasileira, qual seria o problema fundamental do Brasil, a maioria indica a precariedade da educação entre os primeiros da lista. Os entrevistados costumam apontar que o sistema educacional brasileiro não é capaz de preparar os jovens para a compreensão de textos simples, elaboração de cálculos aritméticos de operações básicas, conhecimento elementar de física e química, e outros fornecidos pelas escolas fundamentais. Precisamos investir mais, avançar mais, é censo comum.
Na contramão dos investimentos está a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que pretende instituir um novo regime fiscal para a União, estabelecendo uma vigência de 20 anos a partir de 2017, ano que acontecerá uma limitação anual das despesas, onde só poderá ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo índice de inflação.
Também se avaliarmos pelo lado da área de saúde pública, temos hoje 24,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e a projeção para 2036 é que esse número atinja 49 milhões, uma rápida matemática mostrará a necessidade de investimento para acompanhar esse aumento populacional e as demandas na área de saúde. Diante do exposto, podemos considerar que o novo regime fiscal não acompanhará a necessidade real da população, também nas áreas de saúde, área social e por fim na educação, tão importante para a sociedade.
O prejuízo na educação começa com a inviabilidade no cumprimento das metas do plano nacional de educação. Estão estimadas 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no ensino fundamental, 1,6 milhão no ensino médio e cerca de 2 milhões no ensino superior público para alcançar as metas propostas do PNE. Ou seja, o país necessita aumentar o número de matrículas, mas como fazer isso sem novos equipamentos, manutenção das escolas atuais e/ou ampliações, sem novas contratações, sem formação continuada, etc. Ao contrário, ao invés de impor limites, é preciso ampliá-los.
Áreas como saúde, educação e assistência social necessitam de grandes investimentos para poder cumprir o que é previsto em lei, garantindo o direito social da população.
Portanto, é mais responsável e necessário a defesa da necessidade de se estabelecer uma gestão eficiente para a administração dos investimentos públicos, combater todo tipo de corrupção, adotando práticas inovadoras de governo, ao invés de impor um teto que trará um retrocesso com prejuízos que ainda são inestimáveis.
Adriano Salvador, diretor do Sinpro/ES.
