O governador Paulo Hartung foi a Brasília, na tarde desta quarta-feira (13), para pleitear junto ao presidente da República, Michel Temer, uma imediata solução dos órgãos federais responsáveis pela administração do contrato de concessão, assinado junto à empresa ECO Rodovias, que prevê a modernização, a duplicação e a manutenção da rodovia federal que corta todo o Estado. O presidente determinou uma reunião nesta quinta-feira (14) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ECO 101.
E para ampliar a fiscalização dos veículos que trafegam na rodovia, ficou definido que a ANTT fará a instalação de uma balança móvel em Viana. Um outro pedido do governador que foi acatado é a recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atua no Estado e, recentemente, foi deslocado para atuar em ações estratégicas no Rio de Janeiro. Hartung havia feito este pedido na terça-feira (12), durante visita do ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao Estado.
A reunião entre Hartung e Temer ocorreu no gabinete da presidência da República, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o presidente da ANTT, Jorge Bastos, e o deputado federal Lelo Coimbra. “Foi um encontro representativo. Cobramos uma solução que, pelo nosso entendimento, é o cumprimento do que está escrito no contrato, com a duplicação de toda a rodovia. O presidente da República orientou que a ANTT dê uma resposta imediata sobre esta situação”, explicou Hartung, após a audiência.
O governador não acredita em duplicações parciais na rodovia e cobra o objeto do contrato que estabelece duplicação de 100% da BR 101 em território capixaba. “A duplicação da BR 101 foi feita em um contrato que define claramente os direitos e obrigações das partes. Precisamos valorizar esses instrumentos jurídicos. O contrato tem dispositivo para tudo. Até se for desfazer o contrato, tem responsabilidades a serem cumpridas pelas partes. Reafirmo que o melhor é seguir o contrato e tudo que está previsto nele”, concluiu.
A Assembleia Legislativa e a bancada federal capixaba preparam pedido para que o Ministério Público Federal (MPF-ES) suspenda o pedágio no Espírito Santo.
recente ao contrato,precisa que seja divulgado
o trâmite dos acordos firmados entre concessionária e governo, precisamos saber tudo
que se refere este contrato. nos capixaba estamos cansados de tanto sofrer nesta BR da morte, fica nossos lamentos em nome do povo
capixaba.
Este contrato foi redigido somente para beneficiar esta empresa. Parece que houve um conchavo ou, quem sabe, umas propinas. Para começar, não deveríamos estar pagando pedágio algum, pois já pagamos IPVA e Licenciamento, que deveriam servir para obras, fora os outros impostos indiretos quando adquirimos veículos. Outro detalhe foram os prazos estipulados para conclusão das obras. Simplesmente inadmissível e bastante prejudicial aos contribuintes. Além disso o que estamos presenciando é uma enrolação durante quase 5 anos. E a enrolação vai continuar, não tenham dúvida. Falta algum macho dar um basta nisto, suspender o contrato, cobrar da empresa parte dos valores arrecadados dos contribuintes e partir para outra. Não podemos esperar mais. Famílias e bens estão sendo destruídos e esta empresa é a grande responsável. E que num novo contrato frise-se que a empresa só poderá cobrar pedágio após conclusão de 30% do que for acordado. Só assim haverá empenho da empresa que se interessar pelo contrato. Se não for dessa forma, é melhor não ter contrato e nem cobrança de pedágio.