Enfrentar a violência contra a mulher é, sobretudo, enfrentar a cultura misógina incrustada em todos os setores da sociedade brasileira. Mesmo os órgãos públicos responsáveis por defendê-las são contaminados pelo machismo e o próprio secretário de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, admite: “temos que enfrentar, inclusive, o machismo institucional”. O desafio é grande, mas o próprio secretário anunciou reestruturações nos aparelhos de Estado que visam aprimorar os serviços voltados para mulheres vítimas de violência, promovendo tratamento digno e adequado.
As críticas para que os atendimentos possam alcançar máxima eficiência partem dos próprios servidores das 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em situação de violência espalhadas pelo Espírito Santo. A 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no dia 30 de outubro, mostrou que, na opinião dos profissionais entrevistados, o que mais dificulta o atendimento às mulheres vítimas de violência na delegacia em que atuam é, em primeiro lugar a falta de pessoal e, depois, a falta de qualidade nas instalações da delegacia.
André Garcia mostrou que está com ouvidos atentos às críticas dos servidores. Já anunciou investimento em estruturas de pelo menos quatro delegacias, sendo três delas no interior e adiantou que, possivelmente até o fim deste mês, o Estado deve anunciar um novo concurso da Polícia Civil.
“Concordo com essas demandas. São pontos que precisam ser enfrentados e por isso, estamos em processo de melhora das estruturas das delegacias da mulher, pois algumas estão precárias. Este ano estamos melhorando a estrutura da Delegacia da Mulher em Vila Velha e estão programadas para o ano que vem intervenções estruturais nas delegacias especializadas de Cachoeiro, Colatina e São Mateus”, afirmou Garcia.
E continuou: “Nos próximos dias vamos anunciar o concurso da Polícia Civil para robustecer nossa estrutura de atendimento. Uma das questões que estamos discutindo é justamente o número de vagas. Acredito que até no final do mês resolvamos essas questões e anunciemos”. Na quinta-feira (9) o Governo do Estado anunciou para dezembro publicação de edital para concurso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros,
Treinamento
Um fato que chamou a atenção foi o despreparo institucional que quase metade dos profissionais de atendimento à mulher nas DEAMs do Estado alegaram em resposta aos questionamentos do Anuário. Dos 20 entrevistados, nove responderam que não haviam recebido treinamento para atender especificamente mulheres vítimas de violência. Em nível de Brasil, 52,8% desses profissionais não possuem treinamento específico.
“Sem dúvidas isso é um problema. No curso de formação dos policiais civis é importante que haja atualização permanente. Temos o apoio na capacitação do Ministério Público do ES, através do Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
que tem nos ajudado periodicamente nesse processo. Estamos melhor do que muitos estados nesse quesito. O Governo está propondo o Movimento de Combate à Violência Contra a Mulher, no enfrentamento a essa cultura machista que enfrentamos, inclusive, em âmbito institucional. É preciso mudar isso e é um processo longo. E os cursos que são oferecidos pela Academia da Polícia Civil, com nossas parcerias, estão nos ajudando nisso”, explicou o secretário.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Espírito Santo é o nono estado brasileiro em número proporcional de delegacias. Aqui, são 0,53 delegacias para atender cada 100 mil mulheres. Tocantins é o estado campeão: possui 1,7 delegacias por cada 100 mil mulheres.
PM incentiva denúncias
O Espírito Santo ainda é um dos estados brasileiros onde mais se mata mulheres por questão de gênero. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017 mostrou que o Estado é o quatro do Brasil em proporção de feminicídios e coibir esse tipo de crime continua sendo o grande desafio das polícias militares pelo Brasil. Aqui não é diferente.
“A atuação para este tipo de crime é difícil, pois a maioria das agressões ocorre no interior das casas, na ambiência familiar, onde a Polícia Militar, que trabalha com policiamento ostensivo, não vai. Na maior parte os agressores são companheiros, pais, filhos e até netos, e as estatísticas comprovam. Para que a PM tenha um atendimento mais ágil, adequado e humanizado é preciso que haja a denúncia a partir do 190. A mulher, muitas vezes humilhada pelas constantes ameaças e agressões tem dificuldade em ligar, e se sente até culpada e com medo de acionar a polícia, temendo retaliações. Não pode deixar de ligar. Vizinhos, conhecidos, pessoas que têm conhecimento da agressão também precisam ligar. Aquele conceito ultrapassado de ‘briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ só reforça a violência e a ação desses criminosos”, frisou o diretor de Comunicação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), tenente-coronel Marcelo Corrêa Muniz.
De acordo com Muniz a PMES realiza treinamentos constantes em parceria também com o MPES voltado para os profissionais que atuam no projeto Patrulha Maria da Penha, cujo projeto de expansão continua. Assim como o secretário, ele garante que o machismo está sendo combatido também a nível institucional, visando o acolhimento ideal à mulher vítima de violência no Espírito Santo.
“Existem dois momentos de atuação. Quando o atendimento do 190 acontece é uma situação delicada pelo momento que mulher vive, sentindo-se debilitada e humilhada, desprotegida e se torna muito sensível. E o atendimento posterior através do projeto Patrulha Maria da Penha, quando é determinado pela Justiça, a mulher é visitada pelos policiais militares. É uma visita tranquilizadora, para saber como está se sentindo, saber se o indivíduo que a agrediu tem incomodado de alguma forma… Há cursos específicos para isso”, contou o diretor.
Atendimento com celeridade
No dia 15 de outubro, a advogada Fábia Fernandes, 38, foi lançada para fora de um carro em movimento por seu companheiro. Na situação, ao cair do carro, ela bateu a cabeça no asfalto, sofreu escoriações e desmaiou. Após o atendimento hospitalar no Hospital Santa Mônica, em Vila Velha, dois soldados da Polícia Militar interrogaram a vítima no próprio leito hospitalar.
“Eu ainda estava grogue e o policial militar foi atrás de mim me perguntando: ‘ele te jogou ou você se jogou’? Isso dentro do hospital. Achei um absurdo. Não estava preparada. Sofri um trauma na cabeça, fiquei confusa na hora de lembrar os fatos, pois tinha coisas que ia lembrando aos poucos. Depois foi vindo na cabeça o que aconteceu, as palavras que ele falou, os gestos… pois eu havia desmaiado”, relatou Fábia.
Apesar da situação ter causado constrangimentos à vítima, o tenente-coronel Muniz afirmou que trata-se de um procedimento legal e até necessário para que as providências sejam tomadas. Providências como a prisão em flagrante decretada contra o agressor.
“Ela é vítima de uma violência grande, uma agressão gravíssima e obviamente traumática. Mas o policial que atende a ocorrência não pode esperar, precisa ser agilizado. Claro que a chegada do policial fardado altera a ambiência hospitalar, mas o objetivo é dar atendimento célere e levar à prisão do autor. As perguntas devem ser feitas naquele momento. Não pode deixar o criminoso fugir pra depois fazer a entrevista. São situações melindrosas, traumáticas, mas que nessa caso contribuiu para a prisão do autor”, explicou Muniz.
