A bacia hidrográfica do rio São Mateus, que compreende Minas Gerais e Espírito Santo, passa a contar com novas regras de uso da água em seus rios de domínio da União. Uma das principais mudanças definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) foi a elevação dos níveis de referência do rio São Mateus na estação Boca da Vala, 40km da sede de São Mateus, Norte capixaba, para definir os quatro estados hidrológicos que determinam os usos da água: Normal, Alerta, Restrição e Suspensão.
Esta majoração dos níveis que determinam os quatro estados hidrológicos levou em consideração o aumento das demandas outorgadas a montante das estações de referência em Nova Venécia, Boa Esperança e São Mateus no Espírito Santo, que passaram de um total de 6,66m³/s para 8,69m³/s. Com o aumento da demanda por água, a ANA buscou manter a segurança hídrica da bacia com o aumento dos níveis de referência.
Quando a cota da régua da estação Boca da Vala, no rio São Mateus, for igual ou maior que 109cm, o estado hidrológico é o Normal, que permite usos da água sem restrição para abastecimento público e para outros tipos de usos outorgados. Pelas regras anteriores, o estado era Normal para medições iguais ou superiores a 104cm.
O estado hidrológico subsequente é o de Alerta, que acontecerá quando o nível do rio São Mateus ficar entre 87 e 108cm. Esta é a situação atual, já que o nível registrado em 30 de junho foi de 103cm na estação Boca da Vala. Neste caso, o abastecimento público continua permitido e os demais usos outorgados só podem captar água entre 22h e 6h. Pela regra anterior, esta situação acontecia entre as cotas de 84 e 103cm.
No estado hidrológico de Restrição, que acontecerá entre as cotas de 51 e 86cm, o consumo humano e animal poderão acontecer, assim como os usos outorgados, sendo que estes podem ser realizados entre 22h e 2h. Pela regra anterior, a Restrição só acontecia na faixa entre 47 e 83cm de cota na estação Boca da Vala.
Estado hidrológico mais severo, a Suspensão agora acontecerá quando o nível do rio São Mateus ficar abaixo de 51cm na estação Boca da Vala. Nesta situação, a água somente pode ser utilizada para o consumo humano e a dessedentação de animais, que são os usos prioritários em situações de escassez hídrica segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela regra anterior, este estado acontecia com uma cota inferior a 47cm.
Tanto para Restrição quanto para Suspensão, as entidades responsáveis pelo abastecimento público devem priorizar o atendimento ao consumo humano de residências, hospitais, escolas, creches, órgãos públicos, entre outros. Também devem ser coibidos usos menos essenciais, como: irrigação de jardins, lavagem de carros e calçadas, usos recreativos, entre outros não essenciais. O descumprimento das regras estabelecidas será considerado infração grave de acordo com o Artigo 20, inciso I, da Resolução ANA nº 662/2010 e estará sujeito a multa.
O rio São Mateus
Com nascente em São Félix de Minas (MG), o rio São Mateus deságua no Oceano Atlântico no município de Conceição da Barra (ES).
