A Prefeitura de Linhares, por meio das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Civil e de Obras e Serviços Urbanos, realiza ações de orientação e conscientização aos ambulantes, com vistas aos Códigos Municipais de Postura e Tributário, que regulamentam o comércio e prestadores de serviços ambulantes e atividades afins em áreas públicas e particulares na região central da cidade.
Os trabalhos têm sido realizados desde 2017, com o objetivo de adequação dos ambulantes em áreas regulares como as feiras livres e eventos do Dia de Finados (2 de novembro), por exemplo; bem como a Virada Cultural, Forró Pontal, Feira Gastronômica, Verão Pontal, além de eventos particulares.
Até o momento, já foram orientados 150 ambulantes, dos quais 57 foram notificados por irregularidades. Em uma das ações, por exemplo, um reboque foi multado por estar estacionado em local proibido. O proprietário, que era condutor do reboque, estava com a habilitação vencida, e o carro com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares, Laurindo Charles, os trabalhos de orientação visam levar mais segurança pública e jurídica aos vendedores ambulantes, no que se refere às autorizações pertinentes ao seu negócio, como a necessidade prévia da expedição de alvará junto à Prefeitura.
“É um trabalho para atender um asseio tanto dos vendedores ambulantes, quanto dos comerciantes regulares, pois sabemos que o país não passa por um momento bom em relação à geração de empregos formais. Por este motivo, estamos realizando a fiscalização”, informa o diretor Laurindo Charles.
A Prefeitura informa que os vendedores ambulantes devem se dirigir à Divisão de Fiscalização de Obras e Postura (DFOP) para realizar um cadastro, com o objetivo de relatar o tipo de produto a ser vendido e os locais e horários adequados para a venda. Os profissionais serão orientados quanto ao controle sanitário, em caso de produto alimentício, e encaminhados à prefeitura para o recolhimento da taxa de expedição do alvará de ambulante, que deverá estar exposto em ponto visível aos consumidores.
A Divisão de Fiscalização de Obras e Postura (DFOP) está localizada na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), situada à Avenida Cerejeiras, nº 300 – Edifício Comercial Prima Cittá – Bloco II, bairro Movelar. O atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17 horas.
