Cerca de 90 atividades, consideradas de baixo risco, entre supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros, poderão obter alvará sanitário na Serra em até 40 dias. O decreto que institui a simplificação foi assinado nesta terça-feira (3).
Poderão ser emitidos de três tipos de licenciamento, que variam conforme a atividade exercida: o alvará, a autorização e o assentimento sanitário. A principal mudança com a simplificação é que o documento poderá ser expedido sem inspeção prévia, o que agiliza o processo. A emissão levava, em média dois meses, dependendo do tipo de serviço prestado.
São consideradas atividades de baixo risco sanitário as que não oferecem flagrante agravo à saúde coletiva ou individual, seja por exposição à contaminação física, química ou microbiológica. As atividades consideradas de alto risco sanitário devem seguir o trâmite normal de licenciamento sanitário.
O empreendedor deverá, na abertura do processo preencher, e assinar formulário de autoinspeção para análise da equipe de Vigilância Sanitária. Após aprovada a solicitação, a fiscalização poderá ser realizada em qualquer momento.
A constatação de qualquer irregularidade entre o informado pelo requerente e a realidade do estabelecimento acarretará penalidades e sanções previstas na legislação vigente, entre elas: multa, interdição, suspensão da atividade, cassação da licença, entre outros.
O decreto entra em vigor em 45 dias, e os documentos necessários para solicitação de Licenciamento Simplificado estarão disponíveis no site www.serra.es.gov.br em breve.
CONFIRA A LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO:
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Serviços de prótese dentária
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Coleta de resíduos não-perigosos
Coleta de resíduos perigosos
Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
Comércio atacadista de café em grão
Comércio atacadista de soja
Comércio atacadista de cacau
Comércio atacadista de leite e laticínios
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
Comércio atacadista de água mineral
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
Comércio atacadista de açúcar
Comércio atacadista de óleos e gorduras
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
Comércio atacadista de massas alimentícias
Comércio atacadista de sorvetes
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes – açougues
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Hotéis
Apart-hotéis
Motéis
Albergues, exceto assistenciais
Pensões (alojamento)
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Restaurantes e similares
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Serviços ambulantes de alimentação
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
Cantinas – serviços de alimentação privativos
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Aluguel de material médico
Educação infantil – pré-escola
Ensino fundamental
Ensino de esportes
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
Atividades de profissionais da nutrição
Atividades de psicologia e psicanálise
Atividades de fisioterapia
Atividades de terapia ocupacional
Atividades de fonoaudiologia
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
Atividades de acupuntura
Atividades de podologia
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
Atividades de centros de assistência psicossocial
Serviços de assistência social sem alojamento
Clubes sociais, esportivos e similares
Atividades de condicionamento físico
Parques de diversão e parques temáticos
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Gestão e manutenção de cemitérios
Serviços de cremação
Serviços de sepultamento
Serviços de funerárias
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
Atividades de sauna e banhos
Alojamento de animais domésticos
