SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Três dias após a Justiça ter determinado a suspensão completa da tramitação da PEC da reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) apresentou agravo regimental contra a liminar nesta segunda (9).
O presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), decidiu que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar seja deliberado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A decisão do presidente, segundo a Alesp, tem como base “a certeza de que a reforma da previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também a garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário”.
O deputado Emídio de Souza (PT) entrou na Justiça na última sexta (6) com mandado de segurança, com o objetivo de garantir a “constitucionalidade do processo legislativo” da tramitação da reforma da previdência dos servidores de São Paulo na Alesp.
“Defiro a liminar a fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, que ‘modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências’, diz a decisão do desembargador Alex Zilenovski, da sexta.
Autor: LAÍSA DALL’AGNOL
